Os dados do Tesouro Nacional, divulgados nesta quarta-feira (21/08/2024), revelaram que o município de Feira de Santana obteve nota B em sua avaliação de Capacidade de Pagamento (CAPAG). Este índice é essencial para determinar a aptidão dos entes subnacionais para contrair operações de crédito e foi calculado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). A avaliação, contudo, é preliminar e não vincula a posição oficial do Tesouro Nacional, que deverá realizar a verificação definitiva no cumprimento dos limites e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O índice de endividamento de Feira de Santana, um dos principais indicadores utilizados na análise CAPAG, foi classificado como A, com o percentual de 15,11% de Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Este dado indica que o município mantém um baixo nível de endividamento em relação à sua receita, reforçando sua estabilidade fiscal.

No entanto, outros dois indicadores que compõem a avaliação da CAPAG foram classificados como B. O Indicador II, relacionado à Poupança Corrente, registrou um índice de 93,20%, o que sugere que a despesa corrente do município consome uma parcela significativa de sua receita corrente ajustada. Já o Indicador III, que avalia a Liquidez Relativa, teve um resultado de 1,77%, o que indica uma moderação nas reservas disponíveis para cobrir as obrigações financeiras de curto prazo.

Além disso, a prévia fiscal revelou que o município se posiciona com 82,97% no ranking de qualidade fiscal do Cicf, o que reflete a eficiência relativa na gestão fiscal do município pelo Governo Colbert Martins.