Peritos da ONU demandam cumprimento imediato da decisão da CIJ sobre ocupação israelense

Um grupo composto por mais de 30 peritos independentes em direitos humanos solicitou a implementação imediata da decisão oficial da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a presença israelense nos territórios palestinos ocupados. A solicitação ocorre após a decisão histórica proferida em 19 de julho de 2024, que declarou ilegal a ocupação israelense da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, bem como o regime de assentamentos associado, a anexação e o uso de recursos naturais.

Em uma nota divulgada, os especialistas destacaram que a decisão da CIJ estabelece a obrigação de Israel de pôr fim à sua ocupação, desmantelar seus assentamentos, fornecer compensações totais às vítimas palestinas e facilitar o retorno dos deslocados. Eles enfatizaram que o parecer consultivo reafirma as normas internacionais que proíbem a anexação, a construção de assentamentos, a segregação racial e o apartheid, considerando-o um pronunciamiento declaratório e obrigatório para Israel e os Estados que apoiam a ocupação.

Os peritos também reconheceram a decisão da CIJ como uma reafirmação do princípio de que a liberdade da ocupação militar estrangeira, da segregação racial e do apartheid é inegociável. A corte confirmou que a conversão da ocupação em anexação, por meio da demolição de residências, da restrição de permissões de moradia e da apropriação de terras, viola normas que proíbem o uso da força para anexar territórios ocupados.

Os especialistas saudaram o reconhecimento pela CIJ de que a ocupação e a anexação são incompatíveis com o direito internacional, especialmente em um momento crítico em que a Corte também avalia alegações de violação da Convenção de Genocídio por parte de Israel. Eles sublinharam que, apesar da decisão da CIJ sobre a ilegalidade do muro de Israel, emitida há 20 anos, o país e vários Estados-membros da ONU continuaram a desconsiderar tais decisões, permitindo que a impunidade prevalecesse.

O grupo observou que, desde a decisão da CIJ em 19 de julho, Israel intensificou seus ataques contra a população civil em Gaza e seus recursos naturais. Os peritos reiteraram a necessidade de Israel cumprir o parecer consultivo da CIJ e outras ordens emitidas este ano, cessando suas ações como se estivesse acima da lei.

Os especialistas solicitaram uma revisão imediata dos laços diplomáticos, políticos e econômicos com Israel por parte dos Estados, incluindo a interrupção de negócios e finanças, fundos de pensão, atividades acadêmicas e instituições de caridade. Eles pediram um embargo de armas, a cessação de todos os negócios prejudiciais aos palestinos e a imposição de sanções direcionadas, como o congelamento de bens para indivíduos e entidades israelenses envolvidos na ocupação e nas políticas de segregação racial e apartheid. Além disso, eles demandaram investigações e processos legais contra os responsáveis por crimes no território palestino ocupado, com foco particular em cidadãos com dupla nacionalidade envolvidos nas forças armadas de Israel ou na violência dos colonos.

*Com informações da ONU News.