Durante o segundo dia do curso de aperfeiçoamento sobre a atuação do Ministério Público na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizado em Juazeiro, a experiência da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi o principal tema discutido pelos participantes. Promotores de Justiça, procuradores da república e representantes do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos ambientais enfatizaram a importância de uma atuação coordenada para a preservação do Velho Chico. Um novo plano de trabalho conjunto será elaborado, com o objetivo de implementar o acordo de cooperação firmado entre os Ministérios Públicos e estabelecer metas concretas para a defesa da bacia.
A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora geral do programa FPI, destacou que o fortalecimento da ação integrada é essencial para garantir que as fiscalizações sejam seguidas por processos de regularização eficientes.
“Nosso compromisso é desenvolver metodologias ainda mais eficazes, que assegurem não apenas a proteção dos direitos das populações ribeirinhas, mas também a melhoria contínua da qualidade ambiental da Bacia do São Francisco”, afirmou Khoury.
Ela ressaltou a necessidade de envolver as comunidades tradicionais nas ações, apontando que a participação ativa dessas populações é fundamental para o sucesso das iniciativas de preservação.
Outro ponto destacado no encontro foi a intensificação da divulgação das ações da FPI junto às populações ribeirinhas. Os participantes do curso reforçaram a importância de promover o engajamento das comunidades, assegurando que elas compreendam e participem ativamente das iniciativas de preservação.
“A FPI não é apenas uma fiscalização, mas um processo de transformação socioambiental que precisa ser compreendido e apoiado por todos os que vivem na Bacia”, disse o promotor de Justiça Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama).
Segundo ele, a integração entre os diversos órgãos e a articulação com as comunidades locais são os pilares que sustentam o sucesso do programa.
Eduardo Bittencourt, promotor de Justiça titular em Barreiras, compartilhou sua experiência de cerca de duas décadas como promotor ambiental na região. Ele destacou as dificuldades iniciais enfrentadas pela FPI, especialmente no que diz respeito ao acesso a informações.
“No início, a realidade era outra. Identificar um desmatamento ou uma atividade ilegal na Bacia era uma tarefa árdua, devido à extensão da área e à diversidade dos territórios. Hoje, com a atuação integrada, conseguimos superar muitos desses desafios”, afirmou Bittencourt.
Ele também ressaltou a importância de garantir a continuidade das ações detectadas pela FPI, destacando o papel crucial das promotorias regionais ambientais, especialmente em áreas distantes dos grandes centros urbanos.
A complexidade do programa FPI foi outro ponto abordado por Luciana Khoury, que destacou a necessidade de uma abordagem sistêmica para lidar com as múltiplas temáticas envolvidas.
“Precisamos garantir que as ações identificadas durante as fiscalizações sejam seguidas por processos de regularização completos. A geração de indicadores é essencial para acompanhar o progresso dessas ações e assegurar que os empreendimentos notificados estejam cumprindo as recomendações”, pontuou.
Ela reforçou que a continuidade e o monitoramento das ações são fundamentais para garantir a efetividade do programa.
Além das experiências na Bahia, o curso também serviu como plataforma para o compartilhamento de práticas bem-sucedidas da FPI em outros estados. Em Alagoas, por exemplo, a promotora de Justiça Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso destacou a importância das audiências públicas realizadas junto às comunidades ribeirinhas, que têm sido essenciais para o planejamento das ações pós-FPI.
“As audiências públicas permitem que as comunidades não apenas compreendam as ações da FPI, mas também participem ativamente do planejamento e da execução das medidas de preservação”, explicou Fragoso.
A procuradora de Justiça Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, por sua vez, abordou o trabalho desenvolvido na esfera federal, enfatizando que o planejamento, execução e desdobramento das ações da FPI são frutos de um esforço coletivo. “A defesa do Rio São Francisco exige a colaboração de todos os níveis de governo e da sociedade civil. Somente com um esforço conjunto poderemos alcançar resultados duradouros”, destacou Câmara.
O diretor de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marcos Sorrentino, propôs um novo desafio para a FPI: compreender o programa como uma iniciativa socioeducativa.
“Precisamos buscar soluções sustentáveis para a degradação ambiental que coloca em risco a vida humana. A FPI deve criar condições para um interesse socioeducativo, promovendo debates com agentes públicos, gestores, legisladores e conselheiros locais”, afirmou Sorrentino.
Ele concluiu sua participação enfatizando a importância de promover a conscientização ambiental desde as bases, integrando a educação ao processo de fiscalização e preservação.
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