O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (30/07/2024) que a atuação da Corte no combate à corrupção foi “controvertida”. A declaração foi feita durante uma palestra na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

Em sua apresentação, Barroso abordou diversas decisões recentes do STF que, segundo ele, garantiram a proteção da democracia e a promoção dos direitos humanos no Brasil. Entre essas decisões, ele mencionou a validação da política de cotas raciais, a autorização do aborto em casos de anencefalia e o fim do nepotismo. No entanto, o ministro criticou as deliberações do tribunal relacionadas ao enfrentamento da corrupção, apontando decisões que, na sua visão, enfraqueceram o combate a práticas corruptas.

Barroso citou exemplos específicos, como a reversão da prisão automática após condenação em segunda instância, a anulação do processo contra um acusado de desvio de R$ 40 milhões e a decisão de deixar ao Congresso Nacional a responsabilidade de decidir sobre a prisão de um senador envolvido em pedidos de propina. Além disso, mencionou a decisão que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Segundo o ministro, essas decisões exacerbaram a polarização política e aumentaram a hostilidade em relação ao STF.

Apesar de reconhecer a controvérsia em torno das decisões do STF sobre corrupção, Barroso defendeu o papel da Corte conforme estabelecido pela Constituição. Ele destacou que, nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o STF tem contribuído para a preservação da democracia e a proteção dos direitos fundamentais.

O plenário do STF retomará as sessões nesta quinta-feira (1º), após o recesso de julho. Entre os temas a serem julgados está a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que exige a divulgação da velocidade diária do sinal de internet pelas operadoras de telefonia. Também será analisada uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123 de 2022, que instituiu um estado de emergência e autorizou o pagamento de benefícios sociais em ano eleitoral.

*Com informações da Agência Brasil.