A Lei 14.945 de 2024, que reforma o Novo Ensino Médio (NEM), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de julho de 2024. O novo texto altera a Lei 13.415 de 2017 e estabelece que as reformas entrarão em vigor a partir de 2025 para novos alunos do ensino médio, com um período de transição para os alunos em andamento. O investimento visa adequar o sistema educacional às necessidades atuais, aumentando a carga horária da formação geral básica e introduzindo itinerários formativos.
O principal ajuste na nova legislação é o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 horas para 2.400 horas ao longo dos três anos de ensino médio, para os alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas, distribuídas ao longo dos três anos. Os estudantes deverão escolher um itinerário formativo, que pode ser entre linguagens, matemática, ciências da natureza, ou ciências humanas, para completar as 600 horas restantes.
O presidente Lula vetou duas alterações que previam a inclusão dos conteúdos dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2027. O Executivo alegou que a inclusão poderia comprometer a equivalência das provas e aprofundar desigualdades no acesso ao ensino superior. Os vetos agora serão submetidos ao Congresso para revisão.
A nova legislação também estabelece que o ensino médio, presencial ou mediado por tecnologia, deve garantir a formação técnica e profissional, com a carga horária específica para cada modalidade. As escolas devem manter ao menos uma oferta de ensino médio regular noturno, se houver demanda comprovada. Além disso, o Ministério da Educação fornecerá apoio para a formação continuada dos docentes e as escolas devem garantir pelo menos dois itinerários formativos distintos.
A lei prevê também a inclusão do espanhol como disciplina opcional e permitirá que o ensino médio em comunidades indígenas seja ministrado nas línguas maternas. Estudantes de escolas comunitárias e do campo terão acesso a benefícios adicionais no ensino superior, como bolsas de estudo e inclusão em cotas de vagas em instituições federais.
*Com informações da Agência Senado.
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