A Comissão para Assuntos Constitucionais do Senado do México aprovou em 26 de agosto de 2024 a reforma judicial proposta pelo governo do presidente Manuel Andrés López Obrador. A reforma, que foi inicialmente apresentada na Câmara dos Deputados e agora segue para aprovação pelo novo Parlamento, inclui uma série de mudanças na estrutura e funcionamento do sistema judiciário mexicano.
Entre as principais alterações propostas estão a redução do número de juízes na Suprema Corte de 11 para 9, a diminuição do prazo de mandato de 15 para 12 anos, e a eliminação das duas salas da Corte, que passará a deliberar apenas em sessões plenárias públicas. A reforma também estabelece a eleição direta para todos os cargos do Judiciário, incluindo juízes, magistrados e ministros da Suprema Corte, a partir de 2025. Os candidatos serão indicados pelos Três Poderes com paridade de gênero: o Poder Executivo proporá 10 candidatos, o Poder Legislativo indicará 10 candidatos, e o Poder Judiciário apresentará 10 candidatos.
A proposta proíbe a realização de campanhas políticas e o financiamento público ou privado para essas eleições, permitindo que os candidatos utilizem apenas o tempo de rádio e televisão para divulgar suas propostas.
A reforma tem gerado controvérsia e recebido oposição tanto de setores internos quanto externos ao México. Críticos argumentam que a reforma poderia comprometer a independência do Judiciário e aumentar a influência política sobre o sistema judicial. A organização Wola, baseada em Washington, alertou para o risco de captura política do Judiciário, observando que um partido com controle sobre os Três Poderes poderia dominar a seleção de candidatos, resultando em um Judiciário mais alinhado com o partido no poder.
Além disso, agências de classificação de risco, como Fitch e Morgan Stanley, ameaçaram rebaixar a nota do México para investidores caso a reforma avance. O embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, também criticou a proposta, afirmando que ela poderia afetar a confiança dos investidores na relação comercial entre os dois países. Em resposta, López Obrador rejeitou as críticas e defendeu a reforma como uma medida para combater a corrupção e a impunidade no sistema judiciário. O presidente minimizou as preocupações das agências de classificação de risco, destacando os avanços econômicos recentes do México.
*Com informações da Agência Brasil.
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