Revisão da Política Estadual de Economia Solidária da Bahia é pauta central em conferência interterritorial realizada na UEFS

A revisão da Política Estadual de Economia Solidária da Bahia, estabelecida pela Lei n° 12.368/2011, foi o principal tema discutido durante a Conferência Interterritorial de Economia Solidária, realizada nesta quarta-feira (28/08/2024), no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Este evento integrou uma das dez etapas preparatórias para a 4ª Conferência de Economia Popular e Solidária (Conaes-Ba), marcada para novembro em Salvador. Cerca de 400 representantes dos territórios Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Recôncavo, além de municípios do Semiárido Nordeste II e Sisal, participaram das discussões que visaram avaliar a política pública vigente e propor atualizações.

Debates sobre a atualização da legislação

No decorrer da conferência, os participantes destacaram a necessidade de atualizar a legislação estadual que regula a economia solidária, com o objetivo de ampliar as garantias e direitos para os empreendimentos do setor. A professora Tatiana Veloso, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), ressaltou a importância de uma revisão que vá além das iniciativas governamentais. Segundo ela, “a revisão é essencial para garantir que a economia solidária não seja tratada apenas como uma política de governo, mas como uma política de estado, assegurando a continuidade e a sustentabilidade dos empreendimentos.”

Wenceslau Junior, superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), reforçou essa perspectiva, afirmando que “é crucial não apenas fazer um balanço do que já foi conquistado, mas também propor atualizações que incluam questões emergentes, como mudanças climáticas, consumo consciente e agroecologia. Esses temas estão diretamente ligados à economia solidária e devem ser incorporados ao marco legal vigente para que a política pública continue relevante.”

Ele ainda mencionou a importância da participação dos municípios no fomento à economia solidária, alertando que “uma coisa é quando o prefeito está engajado, outra é quando não está. É necessário definir melhor o papel dos municípios na implementação dessas políticas.”

Articulação para revisão da lei

A secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, que foi relatora da lei original de 2011, assumiu o compromisso de intermediar o diálogo necessário para submeter a legislação a um processo de revisão.

“Como nós já temos mais de 13 anos da Lei, acolhi a reivindicação para que possamos iniciar o processo de revisão. Comprometi-me com os representantes dos cinco territórios e abriremos uma discussão para atualizar a lei que rege a política de economia solidária na Bahia”, declarou Cadore.

Ela também destacou o papel fundamental dos Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), criados após a promulgação da lei, que “potencializam atividades econômicas antes invisibilizadas e que remontam aos povos originários e comunidades tradicionais. É uma prática de resistência, uma prática não contabilizada na economia de mercado, mas que sustenta muitas famílias e comunidades.”

Cadore expressou confiança no apoio do governador Jerônimo Rodrigues para fortalecer a economia solidária no estado:

“O governador tem orientado o seu governo a cada ano para que programas que venham a fortalecer esse modelo de economia sejam priorizados.”