Durante a Roda de Diálogo em Atenção ao Cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na sexta-feira (16/08/2024) em Santo Antônio de Jesus, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, anunciou medidas significativas para ampliar a assistência à saúde das vítimas e familiares afetados pela explosão de uma fábrica de fogos em 1998, no município do Recôncavo Baiano. A iniciativa responde a compromissos estabelecidos em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determina a oferta gratuita e imediata de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico às vítimas.

O encontro, que ocorreu no auditório do campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), reuniu autoridades estaduais e municipais, diretores de unidades de saúde e representantes do Instituto 11 de Dezembro, formado por familiares das vítimas. A presença de gestores como o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Raimundo Nascimento, reforçou a dimensão institucional do evento.

Compromisso com a Saúde Pública e Direitos Humanos

Roberta Santana destacou que as ações anunciadas refletem uma demanda judicial e estão em consonância com os princípios do governo estadual de humanização no atendimento às vítimas.

“Queremos fazer uma construção de interesse para a saúde pública do Estado. Em reuniões com representantes do instituto, eu entendi a magnitude e, então, a gente começou a fazer uma outra caminhada, e é nessa caminhada de esperança de reconstrução que eu estou aqui”, afirmou Santana, enfatizando o compromisso em atender as necessidades de saúde das vítimas.

Durante sua fala, a secretária detalhou o Ponto Resolutivo 12 da sentença, que estabelece a responsabilidade do Estado de garantir assistência médica e psicológica, de forma adequada e pelo tempo necessário, incluindo o fornecimento gratuito de medicamentos. Este ponto, segundo Santana, é fundamental para assegurar que o sofrimento das vítimas seja mitigado de maneira eficaz e permanente.

Reforço no Atendimento e Serviços Oferecidos

Para ampliar a assistência na região, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realizou a contratação de serviços especializados no Hospital Luiz Argolo – Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus, incluindo psicologia, gastroenterologia, endoscopia, colonoscopia, coloproctologia, hernioplastia umbilical, tomografia, ultrassonografia, mamografia, mastologia, ressonância magnética e cardiologia. Esses serviços tiveram início no dia 1º de julho e visam atender às demandas específicas da população local.

Adicionalmente, a Sesab contratou o Hospital INCAR para oferecer consultas nas áreas de endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. O hospital também aderiu ao credenciamento para realizar procedimentos de cardiologia, com foco especial em cateterismos, reforçando o atendimento nessa área.

Carteiras de Identificação e Novo Veículo de Transporte

Durante o encontro, foram entregues carteiras de identificação que asseguram prioridade no atendimento médico das vítimas e seus familiares em unidades de saúde. As carteiras garantem que, em situações de emergência, a priorização do atendimento leve em conta o protocolo de classificação de risco, conforme esclareceu Roberta Santana.

Outra medida importante anunciada foi a disponibilização de um novo veículo para transporte das vítimas e familiares que necessitam de atendimento fora de Santo Antônio de Jesus. Esta iniciativa busca facilitar o acesso a serviços de saúde especializados, que, muitas vezes, não estão disponíveis no município.

Avaliação e Expectativas Futuras

Rosângela Rocha, presidente do Instituto 11 de Dezembro, avaliou o encontro como produtivo e em conformidade com as expectativas do grupo. “Atendeu às nossas expectativas. Foi uma reunião ampla que faz com que os diversos setores da saúde tenham entendimento do que é a sentença e possam nos atender de acordo com o previsto”, declarou Rocha, reforçando a importância da continuidade do diálogo entre as partes envolvidas.

O secretário interino Raimundo Nascimento ressaltou o papel das representações presentes no evento na busca por soluções eficazes.

“Estamos com uma disposição enorme de ir pra frente, junto com o Instituto 11 de Dezembro e com as diversas representações para diminuir as dores. E, para além das deliberações de hoje, vamos dar continuidade aos diálogos para construirmos o plano de desenvolvimento socioeconômico para Santo Antônio de Jesus e região já acordado entre as instâncias”, afirmou Nascimento.