Auditores Fiscais do Trabalho resgatam 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão em navio norueguês na Bahia

Dezesseis trabalhadores que realizavam serviços de pintura nos porões de um navio cargueiro, de bandeira das Ilhas Marshall e propriedade de uma empresa norueguesa, foram resgatados em condições análogas à escravidão. A operação foi conduzida por Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) da Bahia, em parceria com a Marinha do Brasil, entre os dias 23 e 27 de setembro de 2024, enquanto o navio estava ancorado na Baía de Todos os Santos.

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba), a inspeção ocorreu durante uma operação de Port State Control, procedimento que verifica as condições de trabalho e segurança em embarcações internacionais. Na ocasião, os fiscais identificaram que os trabalhadores, contratados por uma empresa do Espírito Santo, estavam submetidos a condições degradantes de alojamento e alimentação. Os trabalhadores, oriundos de diferentes estados brasileiros — nove de Salvador, três do Maranhão e quatro do Espírito Santo — relataram que eram impedidos de entrar no navio, tendo que permanecer no convés para realizar suas atividades diárias.

O navio fornecia apenas alimentação básica, água potável e um banheiro para atender os dezesseis trabalhadores. A alimentação era preparada pelos próprios empregados em um fogão improvisado que eles mesmos trouxeram. Os trabalhadores dormiam em colchonetes no convés, onde também tomavam banho de mangueira e faziam as refeições, sem mesas ou cadeiras. Além disso, relataram jornadas exaustivas, com turnos de até 14 horas diárias, das seis da manhã às nove da noite, com apenas uma hora de intervalo para o almoço. Essas condições configuram trabalho análogo à escravidão, conforme os parâmetros da legislação brasileira.

Após constatar as irregularidades, a equipe de fiscalização tomou depoimentos de todos os trabalhadores e coordenou o desembarque, que ocorreu com o auxílio de uma lancha fornecida por uma empresa local de praticagem. Os trabalhadores foram realocados em hotéis à espera do pagamento das verbas rescisórias, que já começaram a ser pagas pela empresa do Espírito Santo responsável pela contratação. No dia 24 de setembro, parte dos pagamentos foi efetuada, e nos dias 26 e 27, os Auditores Fiscais cadastraram os requerimentos de seguro-desemprego.

O processo de fiscalização agora avança para a cobrança completa das verbas trabalhistas, com a responsabilização da empresa contratante e a garantia de que os trabalhadores recebam o que lhes é devido. As autoridades também avaliam a aplicação de penalidades previstas na legislação trabalhista e na legislação internacional de direitos humanos, que proíbe o uso de mão de obra em condições análogas à escravidão.