Desde janeiro de 2023, a Bahia recebeu 104 computadores e equipamentos recondicionados por meio do programa Computadores para Inclusão, executado pelo Ministério das Comunicações (MCom). Os equipamentos foram distribuídos em 13 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) localizados em seis municípios, com o objetivo de promover a inclusão digital de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Programa de Inclusão Digital

O programa Computadores para Inclusão é uma iniciativa do Governo Federal que visa fornecer equipamentos recondicionados para apoiar a inclusão digital em comunidades de baixa renda. Os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) são responsáveis por coletar, recondicionar e distribuir esses dispositivos, além de promover cursos e oficinas voltados para a qualificação dos beneficiários.

Na Bahia, os equipamentos foram destinados a Pontos de Inclusão Digital em cidades que possuem infraestrutura para o recebimento e distribuição desses dispositivos. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que os CRCs, inicialmente presentes em 15 estados, estão agora em processo de expansão para alcançar todas as unidades da federação até o final de 2024.

Impacto Social e Ambiental

A atuação dos CRCs vai além da entrega de computadores. Eles também desempenham um papel relevante no descarte adequado de resíduos eletroeletrônicos. De acordo com o ministro, o processo de recondicionamento envolve a coleta de resíduos eletrônicos, que são reaproveitados ou descartados de forma ambientalmente correta, contribuindo para a sustentabilidade. Os equipamentos são então entregues aos PIDs, onde capacitações técnicas são oferecidas aos beneficiários, com foco no mercado de trabalho e na complementação educacional.

Os dados nacionais do programa mostram que, de janeiro de 2023 a agosto de 2024, foram doados 13.552 computadores, sendo 7.732 apenas em 2023. O Maranhão, Pará e Minas Gerais lideram o número de doações, enquanto os estados de Acre, Roraima e Santa Catarina ainda não foram contemplados.

Formação Profissional e Grupos Beneficiados

Além do impacto ambiental, o programa também promove a formação profissional de jovens e adultos. Nos CRCs, os beneficiários recebem capacitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de inseri-los no mercado de trabalho. A Lei 14.479/2022, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, prevê que o programa atenda a toda a população, com foco em grupos e comunidades tradicionais.

Desde a criação do programa, os 23 CRCs em funcionamento no Brasil destinaram corretamente mais de três mil toneladas de resíduos eletrônicos, e a iniciativa já capacitou mais de 41,6 mil pessoas, com o oferecimento de cursos voltados para a era digital.

Expansão e Investimentos

No primeiro semestre de 2024, o programa teve uma ampliação significativa, com a criação de 600 novos Pontos de Inclusão Digital e a doação de 5,6 mil equipamentos para regiões remotas e rurais. O Governo Federal já investiu mais de R$ 44,5 milhões na iniciativa, e o número de beneficiados continua a crescer.

A parceria com empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, tem sido fundamental para o sucesso do programa. Desde dezembro de 2023, a Caixa já doou mais de 12 mil computadores ao programa, resultantes da modernização de seu parque tecnológico.