Comunidade Quilombola de Umburanas recebe certificado do CEFIR

A comunidade quilombola de Volta da Serra, situada no município de Umburanas, celebrou um marco significativo em sua trajetória na última quarta-feira (18/09/2024). Neste dia, 65 famílias receberam o certificado do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais para Povos e Comunidades Tradicionais (Cefir-PCT). A entrega deste documento representa um avanço na luta pela regularização ambiental e pelo acesso a políticas públicas voltadas para a valorização das comunidades tradicionais.

O Cefir-PCT é resultado de uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Projeto Pró-Semiárido, e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), associado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O técnico da CAR, Jacson Machado, enfatizou que a conquista do Cefir-PCT foi fruto de um processo que envolveu a colaboração entre a comunidade e a equipe técnica da CAR, destacando a importância do reconhecimento dos direitos territoriais e a valorização dos aspectos ambientais e culturais do quilombo.

Com o certificado, as famílias da comunidade Volta da Serra poderão acessar diversas políticas públicas, incluindo programas de crédito rural e iniciativas de desenvolvimento sustentável. O Cefir-PCT consiste em um registro eletrônico que documenta as características ambientais do território tradicional quilombola, cumprindo as exigências do Novo Código Florestal, estabelecido pela Lei nº 12.651/2012. Essa formalização é um passo importante para garantir a segurança jurídica e a preservação do modo de vida das comunidades tradicionais.

O Projeto Pró-Semiárido, que visa promover o desenvolvimento rural na região, é executado pela CAR e cofinanciado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). O reconhecimento oficial da comunidade quilombola de Volta da Serra por meio do Cefir-PCT é um reflexo do esforço contínuo por parte das instituições envolvidas em apoiar a sustentabilidade e a dignidade das populações tradicionais.


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