Na sessão realizada nesta segunda-feira (02/09/2024), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional analisou a proposta de reformulação de sua composição, que visava ampliar o número de membros de 13 para 20. A proposta foi elaborada por uma comissão de relatoria formada pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich, com o objetivo de aumentar a participação da sociedade civil e incluir setores da comunicação não representados na lei original (Lei 8.389, de 1991). No entanto, a proposta foi rejeitada, com cinco votos contrários e quatro a favor.
O CCS é um colegiado que realiza estudos, pareceres e recomendações sobre comunicação social no Brasil. Atualmente, o conselho é composto por representantes de empresas de comunicação, trabalhadores da comunicação e sociedade civil. A proposta de ampliação previa a inclusão de sete novos membros da sociedade civil, além de representantes de vários setores da comunicação, incluindo entidades privadas e públicas de rádio e televisão, empresas de telecomunicações e sindicatos de jornalistas e radialistas.
A discussão sobre a proposta dividiu opiniões entre os conselheiros. O conselheiro João Camilo Júnior expressou preocupações com a dificuldade de contemplar todos os setores e criticou a ampliação geral do número de membros. No entanto, ele apoiou o aumento da participação da sociedade civil para sete vagas, sem especificar quais categorias deveriam ocupar as novas vagas. Por outro lado, a conselheira Maria José Braga defendeu que a modificação permitiria a inclusão de segmentos não representados na composição atual e que a bancada da sociedade civil seria composta por representantes fora do âmbito empresarial e trabalhista.
Foi aprovada uma emenda de João Camilo Júnior que mantém a composição atual do CCS, mas aumenta as vagas da sociedade civil de cinco para sete. Além disso, a emenda de Fabio Andrade, que incluiu um representante do setor de telecomunicações, também foi aprovada com cinco votos a favor e quatro contrários. Outras alterações no texto incluíram a definição de que as eleições para a escolha dos conselheiros devem ocorrer até três meses antes do término dos mandatos vigentes.
Durante a reunião, também foi discutida uma proposta de Marcus Bennett para modificar o regimento interno do CCS e permitir reuniões remotas. A conselheira Ana Flávia Cabral foi designada relatora da proposta, mas o presidente do CCS, Miguel Matos, acatou a sugestão de Maria José Braga para que a proposta fosse integrada a uma revisão mais ampla do regimento.
No início da sessão, o presidente do CCS leu uma nota de pesar pelo falecimento do empresário e apresentador Silvio Santos, ocorrido em 17 de agosto. A nota destacou a importância de Silvio Santos como “ícone da televisão e da cultura popular”, ressaltando seu impacto na comunicação e no entretenimento brasileiro.
*Com informações da Agência Senado.
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