O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) intensificou sua atuação em 2024 ao ingressar com 25 ações civis públicas no primeiro semestre. O objetivo dessas ações é impugnar editais de concursos públicos municipais que não respeitam o piso salarial da categoria estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. O Coren-BA busca garantir que os profissionais de enfermagem no estado da Bahia recebam uma remuneração que esteja em conformidade com as responsabilidades da profissão.

As ações judiciais foram movidas em 25 municípios baianos, incluindo Amargosa, Baianópolis, Barra, Barrocas, Brumado, Eunápolis, Formosa do Rio Preto, Jiquiriçá, Lafaiete Coutinho, Mansidão, Mutuípe, Piritiba, Poções, Presidente Tancredo Neves, Sento Sé, Teixeira de Freitas, Salvador, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Ipiaú, Juazeiro, Serra do Ramalho e Feira de Santana. A extensão das ações judiciais reflete a gravidade e a abrangência do problema, bem como o compromisso contínuo do Coren-BA em lutar pela valorização da enfermagem em todo o estado.

Davi Apóstolo, presidente do Coren-BA, ressaltou a importância da continuidade dessas ações para assegurar que os profissionais de enfermagem na Bahia sejam devidamente reconhecidos por seu trabalho. Ele enfatizou que, especialmente em um momento em que a valorização da saúde se mostra crucial, a luta pelo cumprimento do piso salarial é fundamental para garantir que os profissionais recebam o devido reconhecimento.

Em alguns municípios, como Jiquiriçá, Poções e Salvador, o Coren-BA obteve sucesso com a concessão de liminares que obrigaram a correção dos editais, assegurando o cumprimento do piso salarial nacional. Em Salvador, por exemplo, uma liminar inicial foi revogada, mas posteriormente a retificação do edital foi confirmada, garantindo que os salários fossem ajustados conforme a legislação.

No entanto, nem todas as ações tiveram resultados favoráveis. Em municípios como Amargosa, Baianópolis, Barra e Presidente Tancredo Neves, os pedidos de liminares foram negados pela justiça. Apesar desses reveses, o Coren-BA continua firme em seu propósito de proteger os direitos dos profissionais de enfermagem, demonstrando a importância de uma atuação vigilante e proativa para garantir a valorização da categoria.

As ações movidas pelo Coren-BA não se limitam a uma simples correção de salários. Elas representam uma defesa mais ampla dos direitos dos profissionais de enfermagem e uma resposta à necessidade de garantir que todos os trabalhadores do setor sejam devidamente remunerados. Essa luta é vista como essencial não apenas para os profissionais, mas também para o fortalecimento do sistema de saúde como um todo.