Decisão do TRE sobre inelegibilidade da perfeita Sheila Lemos para reeleição em 2024 em Vitória da Conquista tem repercussão nacional; Terceiro mandato familiar é vedado

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que declarou a inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, repercutiu amplamente na imprensa nacional. O julgamento, realizado nesta segunda-feira (23/09/2024), resultou na impugnação da candidatura de Lemos, que tentava disputar a reeleição, em razão da legislação que proíbe o exercício de três mandatos consecutivos no âmbito de um mesmo núcleo familiar. A mãe de Sheila, Irma Lemos, exerceu o cargo de prefeita anteriormente, e a tentativa de Sheila de continuar na chefia do executivo municipal foi considerada uma violação à regra estabelecida pela Constituição Federal.

A proibição de mandatos consecutivos dentro da mesma família está prevista para impedir a perpetuação de dinastias políticas no poder e garantir maior rotatividade democrática. O caso específico de Vitória da Conquista atraiu atenção especial da mídia nacional, com destaque para a coluna Radar, da revista Veja, que mencionou a irregularidade da candidatura com base no fato de que Irma Lemos, mãe de Sheila, foi a prefeita imediatamente anterior.

Com a possível saída de Sheila Lemos da disputa, haja vista que cabe recurso da decisão do TRE Bahia, o cenário eleitoral na cidade, a terceira maior do estado da Bahia, sofre uma reviravolta significativa. O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Waldenor Pereira, que aparecia em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, emerge como o principal nome para vencer a eleição.

Waldenor Pereira, ex-deputado federal, tem registrado um crescimento constante nas pesquisas, fato que se intensificou após a decisão judicial que excluiu a atual prefeita da corrida eleitoral. Pesquisas internas de diferentes grupos políticos apontam que o petista consolidou sua posição como favorito, o que representa uma possível mudança no comando do município, atualmente administrado por um grupo político diferente.

A decisão do TRE, além de gerar implicações jurídicas e políticas, reacendeu o debate sobre os limites da continuidade familiar no poder, tema que frequentemente suscita discussões sobre os desafios da renovação política no Brasil. Enquanto os opositores da candidatura de Sheila Lemos comemoram a decisão, seus aliados buscam alternativas para manter a influência do grupo político nas eleições 2024, inclusive com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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