Governo da Bahia discute implantação da Política de Cuidados com Ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Social

O Governo do Estado da Bahia realizou, nesta quinta-feira (12/09/2024), o I Fórum Estadual da Política do Cuidado, com o objetivo de debater e iniciar a implementação de uma política de cuidados voltada para a inclusão social e a garantia de direitos. O evento, promovido pelas secretarias de Política para as Mulheres (SPM) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), ocorreu no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e contou com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério das Mulheres.

Com o tema “O trabalho do cuidado e o impacto na vida das mulheres”, o fórum destacou a relevância da responsabilidade do cuidado como uma função que deve ser assumida pelo Estado, pela sociedade e pelo setor privado. O evento marcou o início das tratativas para a adaptação da Política Nacional de Cuidados ao contexto baiano, visando a criação de uma estrutura de políticas públicas que garanta o acesso a cuidados adequados e equitativos tanto para aqueles que necessitam de cuidados quanto para os cuidadores.

A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva, representando o Ministério das Mulheres, destacou a centralidade do tema no governo federal e a importância de seu enfrentamento. Segundo Silva, o cuidado deve ser encarado como uma responsabilidade coletiva, que envolve o Estado, empresas e a sociedade, visto que todos se beneficiam do trabalho de cuidado para a acumulação de renda. Ela frisou que o fórum na Bahia é uma oportunidade para promover o debate que já foi realizado em nível nacional.

Laís Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, destacou os esforços para a elaboração de um Plano Nacional de Cuidados e um projeto de lei para ampliar os direitos relacionados ao cuidado, como o direito à creche para crianças de 0 a 3 anos. Ela mencionou que o objetivo é assegurar uma distribuição mais justa do trabalho de cuidados, que recai majoritariamente sobre as mulheres, e que a implementação da política de cuidados busca corrigir essas desigualdades.

A titular da SPM, Neusa Cadore, ressaltou a necessidade de alinhar as ações de diversas secretarias do Governo do Estado com a política de cuidados. Segundo Cadore, o fórum é um espaço para atualizar as discussões sobre o processo de implementação e envolver órgãos como a Casa Civil e a Seades na formulação de políticas públicas integradas.

Durante a programação do evento, foi apresentado o Diagnóstico Nacional da Política de Cuidados e os avanços do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com o intuito de contextualizar a situação atual e os desafios para a implantação da política. Representantes do Ministério das Mulheres e do MDS compartilharam informações sobre os próximos passos para a sistematização da política de cuidados no estado. Um Grupo de Trabalho será formado para acompanhar o mapeamento e a execução das ações propostas no fórum.

A superintendente da Seades, Leíse Mendes, representando o secretário José Leal, reforçou que a política de cuidados oferece uma oportunidade de corrigir questões históricas de desigualdade de gênero, raça e etnia no Brasil. Segundo Mendes, o fórum reflete o alinhamento da Bahia com o Brasil em sua missão de cuidar de quem mais precisa de proteção e reparação.

O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, também esteve presente no evento, afirmando o compromisso da sua pasta com a formulação de novos instrumentos de política pública voltados para a Política de Cuidados. Ele declarou que a Casa Civil está pronta para colaborar na implementação dessa política no estado.