Governo Jerônimo firma acordo com Governo Federal para implementar Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia

O Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal firmaram um acordo de cooperação técnica para implementar o Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef) no estado. A parceria, formalizada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), integra o projeto-piloto do sistema, que será conduzido como parte da campanha Setembro Verde. A cerimônia de assinatura do acordo ocorreu na Caravana de Direitos Humanos, realizada no Centro Estadual Pestalozzi, em Salvador.

O Sisnadef é um sistema de avaliação que se baseia no modelo biopsicossocial, levando em conta as dimensões biológicas, psicológicas e sociais na análise da deficiência. Esse modelo busca ampliar a compreensão sobre a situação das pessoas com deficiência, considerando não apenas os aspectos médicos, mas também as barreiras sociais e ambientais que afetam o cotidiano dessas pessoas. O objetivo é garantir uma abordagem mais inclusiva e abrangente no atendimento às suas demandas.

Durante a cerimônia, o secretário interino da Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento, afirmou que a assinatura do acordo é um avanço significativo para o estado da Bahia no que diz respeito à inclusão e respeito às pessoas com deficiência. Nascimento destacou que o Sisnadef permitirá uma visão mais completa das necessidades desse grupo, considerando os desafios e barreiras enfrentados no dia a dia, e não apenas as condições médicas que caracterizam a deficiência.

O secretário também se reuniu, um dia antes da assinatura, com gestores do MDHC e representantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para discutir os detalhes da implementação do Sisnadef no estado. Na reunião, também foram abordados temas relacionados ao uso de tecnologia assistiva para subsidiar a avaliação biopsicossocial. O encontro contou com a participação de profissionais da UFRB, que poderá se tornar um polo de formação para os profissionais que atuarão na realização dessas avaliações.

Matheus Martins, assessor da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), ressaltou que a avaliação biopsicossocial muda a forma como a deficiência é percebida, ao focar na funcionalidade da pessoa e não apenas em um relatório médico. Ele destacou que essa abordagem coloca os direitos humanos no centro da discussão, reforçando que a deficiência faz parte da realidade vivencial de cada pessoa, mas não a define por completo.

A Bahia é o primeiro estado a implementar o projeto-piloto do Sisnadef, liderando a fase prática de aplicação do sistema, que já está em estudo de aplicabilidade no Piauí. Naira Rodrigues, diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, frisou que o objetivo é transformar a maneira como a sociedade enxerga a pessoa com deficiência, com foco na inclusão e no respeito aos direitos desse grupo.

A missão brasileira, que visitou a Espanha em maio para conhecer soluções avançadas em tecnologia assistiva, também teve papel importante na implementação do Sisnadef. O objetivo da visita foi estudar formas de adaptar tecnologias já usadas em outros países para o contexto brasileiro e baiano, com o intuito de aprimorar as políticas públicas voltadas para a acessibilidade. A missão contou com a participação de representantes da SJDH, UFRB e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.