Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH)

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) ou SJDH Bahia foi estabelecida pela Lei 14.521, de 15 de dezembro de 2022, com uma missão clara e vital: planejar, executar e fiscalizar políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos, além da proteção e defesa do consumidor. Esse organismo governamental abrange três Superintendências e uma Fundação em sua estrutura, cada uma focada em áreas específicas:

1. SUDH – Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos: Responsável por promover políticas e ações que visam garantir a proteção e promoção dos direitos humanos em todas as suas dimensões.
2. SUDEF – Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Concentra-se na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo sua inclusão e acessibilidade.
3. PROCON – Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor: Encarregada de proteger os direitos dos consumidores, combatendo práticas abusivas e assegurando relações justas entre consumidores e fornecedores.
4. FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente: Focada na proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade.

A missão da SJDH é ser uma instância de defesa da dignidade da pessoa humana por meio de políticas públicas que garantam acesso à justiça e promovam e protejam os direitos humanos. Sua visão é ser reconhecida como referência nacional na execução integral, sistêmica e interseccional dessas políticas.

Os valores que orientam a SJDH incluem o respeito como direito fundamental, o compromisso com a dignidade humana, a equidade no atendimento e acesso às políticas públicas, a autonomia dos sujeitos e a interseccionalidade na execução das políticas, reconhecendo a complexidade das identidades e das situações sociais.

Os públicos prioritários para a SJDH são aqueles historicamente em risco ou com direitos violados, incluindo pessoas ameaçadas, traficadas, crianças e adolescentes, pessoas idosas, com deficiência, vítimas de trabalho escravo, LGBTQIAPN+, migrantes e refugiados.

As áreas de atuação da SJDH abrangem o acesso à justiça, proteção aos direitos e prevenção à violação de direitos. Seus eixos de trabalho incluem mediação do acesso à justiça e aos direitos humanos, inclusão e acessibilidade, proteção e defesa do consumidor, proteção integral às crianças e adolescentes, envelhecimento saudável e ativo, e prevenção à violência e à violação de direitos.

Portanto, a SJDH atua como guardiã dos direitos humanos e defensora da justiça social na Bahia, trabalhando incansavelmente para construir uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa para todos os seus cidadãos.