Na noite desta segunda-feira (23/09/2024), o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a soltura da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, e outros 15 investigados no âmbito da Operação Integration, que apura supostas atividades de uma organização criminosa voltada para jogos ilegais e lavagem de dinheiro. A decisão atende a um pedido da defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa Esportes da Sorte, e foi estendida aos demais presos, exceto o cantor Gusttavo Lima, cuja prisão foi decretada na tarde do mesmo dia.
O processo tramita em sigilo, e os envolvidos devem seguir medidas cautelares impostas pela Justiça, que substituíram as prisões preventivas. Entre essas medidas, os réus estão proibidos de mudar de endereço sem autorização judicial, ausentar-se do local de residência sem prévia autorização e de frequentar ou tomar decisões relacionadas às empresas envolvidas na investigação, incluindo realizar publicidade para as plataformas de jogos sob investigação.
De acordo com o advogado Rogério Nunes, Deolane Bezerra deve deixar a Colônia Penal de Buíque, no Agreste de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (24), após a conclusão dos trâmites legais e do sistema penitenciário estadual. A mãe de Deolane, Solange Bezerra, também está entre os beneficiados pela decisão do TJPE.
A Operação Integration, conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), investiga atividades relacionadas a jogos de azar e lavagem de dinheiro. O magistrado justificou sua decisão com base no pedido do MPPE, que, em manifestação feita na sexta-feira (20), requereu a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares, entendendo que não havia elementos suficientes para o oferecimento de denúncia naquele momento.
O desembargador Eduardo Maranhão frisou em sua decisão que a manutenção das prisões preventivas sem provas concretas representaria um constrangimento ilegal aos investigados, uma vez que o próprio Ministério Público indicou fragilidades na autoria e materialidade dos crimes investigados. Segundo o magistrado, o artigo 312 do Código de Processo Penal exige provas robustas para a decretação da prisão preventiva, as quais, segundo ele, não foram apresentadas no caso em questão.
Apesar da soltura, os bens e valores dos investigados permanecem bloqueados. Além de Deolane Bezerra, a decisão também beneficiou outros investigados, incluindo José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas VaideBet, e sua esposa, Aislla Rocha, ambos foragidos à época da decisão.
A Operação Integration continua em andamento, e novas diligências estão previstas para aprofundar as investigações sobre as atividades suspeitas.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.
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