O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) e outros deputados, foi debatido no Senado em 3 de setembro e enfrentou críticas contundentes de vários senadores. A proposta altera a contagem e o prazo de duração das inelegibilidades, unificando o período de impedimento para oito anos a partir de eventos como a decisão que decreta a perda do mandato, a eleição com prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Atualmente, o impedimento pode ultrapassar oito anos em algumas situações.
Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal, destacou que a proposta tem como objetivo aperfeiçoar a legislação eleitoral, conferindo mais objetividade e segurança jurídica ao estabelecer um prazo uniforme para as inelegibilidades. Montes argumenta que o projeto visa eliminar distorções e assegurar a isonomia, limitando o prazo de inelegibilidade a oito anos em todas as hipóteses.
No entanto, senadores como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE) criticaram a proposta, alegando que ela enfraquece a Lei da Ficha Limpa, que foi uma conquista da população brasileira para moralizar a política. Guimarães lembrou que a Lei da Ficha Limpa foi fruto de uma iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas. Vieira expressou preocupação de que a proposta possa beneficiar políticos já condenados, afastando a sociedade do Congresso.
Senadores como Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) também se posicionaram contra o projeto, considerando-o inconstitucional e um benefício para pessoas específicas condenadas por crimes. Costa apontou que a proposta tem o objetivo de criar condições para que condenados possam readquirir a elegibilidade, enquanto Rodrigues enfatizou que a Lei da Ficha Limpa é uma das poucas leis de iniciativa popular aprovadas no Congresso e reflete o clamor da sociedade.
O senador Sergio Moro (União-PR) reconheceu que a Lei da Ficha Limpa tem algumas injustiças e elogiou o projeto por corrigir essas questões, mas também criticou a parte que poderia beneficiar pessoas condenadas por crimes contra a administração pública. Marcos Rogério (PL-RO) defendeu a Lei da Ficha Limpa, mas considerou que ela pode ser aperfeiçoada, argumentando que o momento não é adequado para discutir essas mudanças devido às eleições municipais em curso.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) enfatizou que a proposta visa limitar o período de inelegibilidade a oito anos, e não permitir que a sanção se estenda por períodos excessivamente longos. Entre os senadores que participaram do debate também estiveram Carlos Portinho (PL-RJ), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Seif (PL-SC), Jaime Bagattoli (PL-RO), Esperidião Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES), Izalci Lucas (PL-DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
*Com informações da Agência Senado.
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