A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura, estabelecida pela Lei 14.975, de 2024, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro. O objetivo central da legislação é fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil por meio de incentivos direcionados à produção, exportação e pesquisa tecnológica. A nova lei oferece apoio específico a pequenos agricultores e à produção orgânica, visando ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as exportações, e promover a articulação com outras políticas públicas.
Além de buscar a redução de perdas ao longo da cadeia produtiva, a lei incentiva a diversificação do cultivo e a promoção de uma alimentação saudável e sustentável, focando na popularização do consumo do coco in natura e de seus derivados. Os instrumentos estabelecidos para a implementação dessa política incluem crédito rural favorecido, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e zoneamento agroclimático.
A legislação propõe o fortalecimento de programas existentes, como a Produção Integrada de Frutas (PIF), o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Medidas adicionais visam promover o associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais, especialmente envolvendo pequenos produtores e agricultores familiares.
A execução da nova política será financiada por recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas, saldos de exercícios anteriores e outras fontes previstas em lei. Esses recursos serão direcionados ao desenvolvimento da cocoicultura, à disseminação de novas tecnologias, à capacitação de trabalhadores e à melhoria da infraestrutura de produção e escoamento.
O projeto de lei que originou a nova legislação, PL 2.218/2022, teve sua origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado pela Comissão de Agricultura, com parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O autor da proposta enfatizou a importância econômica e social da cocoicultura, defendendo a proteção do setor contra a concorrência externa considerada predatória. A legislação visa assegurar a competitividade da produção nacional, promovendo avanços tecnológicos e novos investimentos.
O senador Coronel destacou a necessidade de políticas públicas que fomentem a produção e o processamento de coco, sublinhando o papel essencial da cocoicultura na economia do país e como mecanismo de redução das desigualdades regionais. Ele apontou que a produção de coco está concentrada nas regiões Nordeste e Norte, com destaque para estados como Ceará, Pará, Bahia e Sergipe, que juntos respondem por 62% da produção nacional.
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a cocoicultura beneficia mais de 220 mil produtores em todo o Brasil, ocupando aproximadamente 280 mil hectares, a maior parte em regiões de baixada litorânea e tabuleiros costeiros no Nordeste, reconhecido como o principal polo de cultivo de coco no país.
*Com informações da Agência Senado.
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