Na sessão plenária desta terça-feira (03/09/2024), foi aprovada em votação simbólica a proposta que autoriza a União a realizar doações de materiais e equipamentos a estados e municípios em situações de emergência fitossanitária ou zoossanitária. O Projeto de Lei 2.052/2024, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), será agora submetido à sanção presidencial.

O projeto, que tramitou com urgência, também concede ao Ministério da Agricultura e Pecuária a autorização para pagar diárias e passagens a servidores públicos envolvidos nas operações de defesa agropecuária, mesmo antes da declaração formal de emergência. Além disso, autoriza o custeio de outras despesas necessárias, como combustíveis para veículos oficiais.

De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê que as doações podem ser realizadas a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados durante as emergências. Essas doações poderão ser feitas sem a exigência de que o beneficiário esteja em conformidade com a administração pública federal.

O projeto estabelece ainda que as autoridades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderão adotar uma série de medidas para enfrentar emergências fitossanitárias e zoossanitárias. Entre essas medidas estão estudos ou investigações epidemiológicas, restrições temporárias ao trânsito de produtos agropecuários e fômites, tanto a nível nacional quanto internacional, e a implementação de medidas de contenção, desinfecção, tratamento e destruição de produtos e equipamentos.

A senadora Tereza Cristina, ao apresentar seu relatório, ressaltou a importância do projeto para dotar as autoridades do Suasa com ferramentas necessárias para monitorar e adotar medidas preventivas e corretivas em emergências fitossanitárias e zoossanitárias. A relatora destacou que a resposta ágil a essas emergências é essencial para mitigar danos causados por pragas e doenças. O projeto visa garantir a capacidade da administração em mobilizar recursos de forma eficiente para enfrentar essas situações.

Tereza Cristina também sublinhou a urgência do projeto, que substitui a Medida Provisória 1.186, de setembro de 2023, cujo prazo expirou em fevereiro deste ano. A aprovação do projeto é considerada essencial para restaurar a capacidade institucional de resposta adequada a emergências fitossanitárias e zoossanitárias.

*Com informações da Agência Senado.