O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) introduz uma previsão abrangente das despesas para 2026, antecipando um crescimento de 6,14% em relação ao orçamento de 2025. Os técnicos estimam que as despesas primárias em 2026 alcançarão R$ 185,2 bilhões, dos quais R$ 66,6 bilhões serão destinados a benefícios previdenciários.

O planejamento de médio prazo agora integrará todos os orçamentos anuais, permitindo uma visão mais clara das implicações futuras das decisões orçamentárias atuais. Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal, esclareceu que o objetivo é demonstrar os efeitos futuros das escolhas feitas no presente.

“A ideia é explicitar os efeitos futuros de decisões que forem tomadas no presente”, afirmou Montes.

Para o ano de 2026, o orçamento prevê um total de R$ 3,11 trilhões em despesas, um aumento em relação aos R$ 2,93 trilhões estimados para 2025, representando um crescimento de 6,14%. As despesas discricionárias, que são aquelas que podem ser ajustadas conforme a necessidade, terão um aumento menor de 3,26%, atingindo R$ 237,4 bilhões.

Embora o projeto detalhe as despesas para 2026, não especifica as receitas correspondentes. A mensagem que acompanha a proposta de 2025 informa que a programação pressupõe a existência de receitas primárias suficientes para alcançar a meta de resultado primário de 2026, que é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para alcançar essa meta, a proposta de 2026 incluirá medidas e ações destinadas a aumentar a receita líquida, especialmente através da redução do gasto tributário, que compreende os incentivos fiscais concedidos a empresas e pessoas físicas. A elaboração do orçamento de 2026 será realizada com base nessas estratégias, conforme declarado na mensagem do projeto.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.