A suspensão da rede social X, antiga Twitter, de Elon Musk, por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, deixou os representantes estrangeiros que operam no Brasil apreensivos. A plataforma ficou inacessível para os brasileiros por ausência de representação legal no país. As contas dos influenciadores digitais, empresários e políticos que apoiavam o ex-presidente Bolsonaro, investigados no “inquérito do fim do mundo, já haviam sido suspensas em outra ocasião por ordem do ministro. Tal decisão, desproporcional e exarada em um inquérito cheio de irregularidades, foi considerada uma forma de restrição à livre manifestação do pensamento, de caráter extremamente excepcional num regime de liberdade de expressão.

A justificativa para tal medida não tinha base jurídica, nas estava cheia de chavões vazios como “gabinete do ódio”, propaganda para “subversão da ordem”, incentivo à “quebra da ordem institucional e democrática” e outras. A Corte, no entanto, mesmo após inúmeras medidas de busca e apreensão de material, jamais apresentou fatos concretos que justificasse as decisões. Entretanto, para permitir que o Tribunal invadisse a intimidade e a vida privada das vítimas da perseguição, invocou abstrações e outros motivos sem base legal. O Procurador-Geral da República, na época, manifestou-se contra a decisão, alegando que não havia conteúdo criminoso nas mensagens publicadas pelos alvos nas redes sociais, mas apenas críticas acobertadas pela “liberdade de expressão”. Em outras palavras, não havia conteúdo ilícito nas mensagens que justificasse o cerceamento das liberdades públicas.

A preocupação com as decisões irregulares provindas da Corte, – que deveria zelar pela guarda da Constituição e das liberdades públicas nela consagradas-, vem causando incerteza na ordem jurídica pátria, agravadas com a suspensão do X e o bloqueio das contas da Starlink.  Mesmo se sabendo que a memória nacional é fraca, é bom relembrar que o STF vem se acostumando com essas arbitrariedades. Pouco tempo atrás o tribunal fez uma enorme “acrobacia” jurídica para determinar a retirada do ar da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, publicada pelo site O Antagonista e pela revista Crusoé, com base em documento fornecido pela Lava Jato. Nesse documento Marcelo Odebrecht diz que o ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte, era “o amigo do amigo de meu pai”. Na época, a retirada da matéria foi vista como atípica, própria de um tribunal de exceção. Uma verdadeira censura. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF, revogou a suspensão alegando que ficou comprovado que realmente existia o documento (objeto da suspensão) citado pela reportagem do site e da revista.

Agora, a rede social X criou a conta “Alexandre Files” com o intuito de divulgar decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao bloqueio de conteúdos e perfis da plataforma. Com isso, em uma das publicações, a plataforma diz que vai lançar “luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”. A conta foi criada um dia após Moraes determinar a suspensão da rede no Brasil.  Na conta consta uma determinação do ministro bloqueando os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES), da filha adolescente do blogueiro Oswaldo Eustáquio, e outras.

O fundador da Pershing Square Capital, Bill Ackman, diante da suspensão do X e do bloqueio das Contas da Starlink, fez uma declaração impactante sobre a situação no Brasil. Ele declarou que essas medidas podem desencadear uma fuga de capitais do país. Suas palavras foram compartilhadas na própria rede social de Elon Musk, e rapidamente ganharam atenção. A declaração do investidor americano chamou a atenção de muitos investidores preocupados com as “acrobacias” jurídicas do STF. Com 1,4 milhão de seguidores no X, a mensagem de Ackman se espalhou rapidamente, mesmo com a suspensão da rede no Brasil.

Para agravar a situação, o tribunal criou um perfil no Bluesky, que, pelo menos até o momento, não possui representante legal no país.  Desde que a plataforma de Elon Musk foi suspensa, o novo app ganhou mais de 1 milhão de novos usuários brasileiros. A falta de representação legal no país foi um dos principais motivos da decisão de Moraes para suspender o X. Considerando que a Bluesky está na mesma situação, cabe a pergunta: E agora?

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.