A pauta do Senado está oficialmente trancada a partir desta segunda-feira (23/09/2024) devido ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da primeira parte da reforma tributária. O texto, que chegou ao Senado em 7 de agosto, está sendo analisado em regime de urgência e deveria ter sido votado até o dia 22 de setembro para evitar o bloqueio das demais votações. Com a pauta trancada, nenhum outro projeto pode ser apreciado até que a votação do PLP seja concluída ou o regime de urgência seja retirado. A retirada dessa urgência é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Líderes partidários têm pressionado pela retirada do regime de urgência desde o mês de agosto, argumentando que o projeto exige mais tempo para discussão no Senado. Atualmente, o texto encontra-se sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). No entanto, até o momento, a designação do relator ainda não foi oficializada. O projeto já recebeu mais de 1.200 emendas propostas pelos senadores, o que indica a complexidade da matéria e a necessidade de um debate mais aprofundado.

Com o trancamento da pauta, outras proposições legislativas ficam impedidas de avançar. Na terça-feira (24), duas propostas, que estavam programadas para votação, devem ser adiadas em virtude dessa situação. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que estabelece que as atividades de monitoria no ensino médio serão regulamentadas por normas dos sistemas de ensino. O PLS foi proposto por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador em 2017. Após ser aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto começou a tramitar como sugestão de lei (SUG 64/2017), abordando a seleção de monitores, atividades, carga horária e salário mínimo.

Durante a análise, o relator Telmário Mota identificou obstáculos legais para a implementação das alterações propostas, o que levou à inclusão de uma referência à monitoria na Lei 9.394, de 1996, que define as diretrizes e bases da educação nacional, deixando a regulamentação das atividades a cargo dos sistemas de ensino estaduais. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), com parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Outro projeto previsto para ser apreciado na mesma sessão, mas que também deve ser adiado, é o PL 398/2019. A proposição inclui o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça, São Paulo, no calendário turístico oficial do Brasil. O PL, originado na Câmara dos Deputados, já recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e da Comissão de Educação (CE), sob a relatoria do senador Izalci Lucas (PL-DF).

*Com informações da Agência Senado.