O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prepara-se para renovar, em outubro de 2024, um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à judicialização da saúde. A iniciativa faz parte do esforço contínuo para aperfeiçoar o Sistema NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), facilitando o acesso dos magistrados às informações técnicas e científicas necessárias para decisões no campo da saúde. O Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Desembargador Mário Albiani Júnior, iniciou tratativas com a área de tecnologia do TJBA para definir um plano de trabalho que atenda às expectativas do CNJ, conforme orientação da Conselheira Daiane Lyra.
Em reunião realizada no dia 20 de setembro, o Desembargador Albiani, acompanhado do Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, do Diretor de Sistemas do TJBA, Manoel Soares, e do Analista de Tecnologia da Informação, Alan Rabelo, discutiu os detalhes do plano de ação que será implementado em conjunto com o CNJ e o Hospital Albert Einstein. O objetivo principal do acordo é promover melhorias na judicialização da saúde, utilizando o NatJus para otimizar as decisões judiciais em temas relacionados ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde.
A cooperação técnica entre o TJBA e o CNJ tem como base um projeto desenvolvido na Bahia pelo Comitê Estadual de Saúde, ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Segundo o Desembargador Albiani, o acordo, que já foi firmado na gestão passada, visa aprimorar o acesso dos magistrados a notas técnicas emitidas pelo NatJus diretamente no Sistema PJe, facilitando o processo decisório. Com as melhorias, os magistrados não precisarão acessar o NatJus separadamente, podendo solicitar as informações diretamente pelo PJe, de maneira similar ao que já acontece com o SISBAJUD.
As atualizações no sistema também permitirão que os magistrados acessem dados científicos relevantes, compilados pelo NatJus, além de consultas a notas técnicas emitidas em outros tribunais sobre temas ou doenças em questão. Essas melhorias serão compartilhadas na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), ampliando o acesso a informações técnicas em todo o país.
O julgamento do Tema 1234 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) traz novas demandas para a judicialização da saúde, reforçando a relevância do Sistema NatJus no contexto atual. O tema trata da legitimidade da União e da competência da Justiça Federal em demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). O Desembargador Albiani destacou que as mudanças no cenário jurídico exigem aprimoramentos constantes nos sistemas de apoio técnico ao Judiciário, e a Bahia está na vanguarda desse processo.
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