Tribunal de Justiça da Bahia inaugura vara especializada na Casa da Mulher Brasileira em Salvador

A Casa da Mulher Brasileira em Salvador recebeu, nesta quinta-feira (05/09/2024), um reforço significativo em sua estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) inaugurou a 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador, reforçando o compromisso do Judiciário baiano com a proteção dos direitos das mulheres.

A nova vara contará com a atuação de juízes, promotores e defensores públicos, com o objetivo de otimizar o fluxo dos processos relacionados à violência doméstica, especialmente aqueles que envolvem as mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira. Entre as atribuições da vara, estão a emissão de medidas protetivas, o oferecimento de atendimento psicológico e social às vítimas, além de promover programas de prevenção e educação.

A cerimônia de instalação da 5ª Vara contou com a presença da presidenta do TJBA, Cynthia Maria Pina Resende; da presidenta da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Nágila Brito; e da secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Neusa Cadore, que representou o governador Jerônimo Rodrigues. As autoridades presentes destacaram a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no estado.

Em seu discurso, a presidenta do TJBA, Cynthia Maria Pina Resende, ressaltou o impacto da nova vara para o sistema judiciário, afirmando que a criação de varas especializadas é essencial para garantir a eficácia na entrega da justiça, especialmente em casos que envolvem vítimas em situação de vulnerabilidade, como mulheres e crianças. Ela sublinhou que o objetivo do TJBA é responder de maneira eficiente e garantista aos crimes relacionados à violência doméstica.

A presidenta da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Nágila Brito, também comentou sobre a simbologia da instalação da 5ª Vara na Casa da Mulher Brasileira, destacando que o novo espaço foi projetado para ser acolhedor e eficiente, contando com uma equipe multidisciplinar preparada para atender às necessidades das mulheres. Ela revelou que o TJBA está desenvolvendo um sistema de monitoração eletrônica para ser utilizado em casos onde as mulheres assistidas enfrentem situações de perigo iminente.

Com a inauguração da 5ª Vara, a Corte Baiana passa a contar com dez Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar no estado, sendo cinco em Salvador, duas em Vitória da Conquista, e uma em cada uma das cidades de Feira de Santana, Camaçari e Juazeiro. Além disso, o TJBA ampliou a competência de Varas Criminais para atuar em casos de violência doméstica nas comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas e Porto Seguro.