A Prefeitura de Vitória da Conquista, sob a gestão de Sheila Lemos, enfrenta questionamentos sobre a administração de recursos públicos após a denúncia de possível superfaturamento em um contrato de serviços de lavanderia hospitalar. A vereadora Marcia Viviane Sampaio (PT) trouxe a público neste domingo (01/09/2024) informação de que a Fundação Pública de Saúde, responsável pela administração do Hospital Municipal Esaú Matos, está pagando 85% a mais à Bioservice Soluções Ambientais Ltda em comparação ao contrato anterior, firmado com a Ribeiro e Reis Ltda. A contratação, feita através de dispensa de licitação, é alvo de críticas e levanta suspeitas de fraudes, além de potencial uso indevido de recursos públicos.

Detalhes do Contrato e Diferença nos Custos

O contrato emergencial, estabelecido em 8 de março de 2024, prevê o pagamento de R$ 238.054,95 mensais à Bioservice pelo serviço de lavagem de roupas hospitalares no Hospital Esaú Matos. Ao longo de seis meses, a prestação de serviços somará R$ 1.428.329,70, com custo de R$ 8,10 por quilograma de roupa lavada. Em comparação, o contrato anterior, firmado com a Ribeiro e Reis Ltda, tinha um custo de R$ 4,58 por quilograma, resultando em um valor mensal de R$ 128.419,99 e um total de R$ 770.519,94 no mesmo período. A diferença entre os contratos chega a R$ 657.809,76 em apenas seis meses.

A vereadora Marcia Sampaio destacou que, além do aumento significativo nos valores, a empresa contratada atualmente utiliza a estrutura interna do hospital, incluindo máquinas, energia e outros recursos, o que deveria reduzir consideravelmente os custos operacionais. Já a Ribeiro e Reis Ltda, no contrato anterior, realizava o serviço externamente, assumindo todos os custos associados à operação.

Falhas no Processo de Contratação Emergencial

A contratação da Bioservice ocorreu por meio de dispensa de licitação, sob justificativa de emergência, após a empresa Ribeiro e Reis Ltda ter sido considerada irregular devido à falta de certidões de débito com os tributos federais e a Dívida Ativa da União. A Fundação Pública de Saúde argumentou que o serviço era imprescindível e não poderia ser interrompido, solicitando a contratação por um período de seis meses enquanto um novo processo licitatório era preparado.

Contudo, o contrato emergencial publicado no Diário Oficial do Município tem vigência de um ano, contrariando as recomendações da Procuradoria Geral do Município. A Procuradoria havia autorizado a contratação emergencial por seis meses, ressaltando que o prazo deveria ser respeitado e que a Diretoria Executiva deveria organizar-se para evitar futuras irregularidades e falta de planejamento.

Indícios de Irregularidades e Omissão de Propostas

A denúncia de Marcia Viviane Sampaio aponta também a omissão de uma proposta mais barata apresentada pela empresa SW Limpeza e Serviços Ltda, que ofereceu o serviço a um custo inferior a R$ 6,00 por quilograma de roupa. A proposta foi enviada à Fundação dentro do prazo estipulado, mas não foi considerada no processo de contratação. Esse fator reforça as suspeitas de irregularidades e má condução do processo de dispensa de licitação.

Outro aspecto que gera dúvidas sobre a legalidade do contrato é a apresentação de documentos divergentes. O alvará sanitário foi emitido em nome da Bioservice Soluções Ambientais Ltda, mas o alvará de licença para localização e funcionamento está registrado em nome de outra empresa, a Uniservice Prestação de Serviços Eireli, ambas sediadas no município de Planalto. Essa discrepância não foi esclarecida durante o processo, levantando questionamentos sobre a legitimidade da contratação.

Repercussão Política e Possível CPI

As denúncias de superfaturamento aumentaram a pressão sobre a gestão do prefeito de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), que já vinha sendo alvo de críticas relacionadas à transparência nos processos administrativos. A vereadora Marcia Viviane Sampaio solicitou explicações detalhadas sobre o contrato e indicou que a Câmara Municipal poderá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades.

A situação também gerou repercussões na Assembleia Legislativa da Bahia, onde deputados da oposição pediram que o Ministério Público Estadual investigue o caso. As investigações podem ainda abranger outros contratos emergenciais firmados pela gestão municipal, ampliando o escopo de uma possível apuração.

Possíveis Consequências Legais e Administrativas

Se confirmadas as irregularidades no processo de contratação, o município poderá enfrentar sanções legais, incluindo a responsabilização dos gestores envolvidos no processo de dispensa de licitação. A vereadora Marcia Viviane Sampaio sugere que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também seja acionado para verificar a legalidade dos contratos e a conformidade com a legislação vigente.

Por enquanto, a Prefeitura de Vitória da Conquista ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. A Fundação Pública de Saúde, responsável pela assinatura do contrato, também não apresentou explicações públicas para as questões levantadas. A população, por sua vez, aguarda o desenrolar das investigações e uma possível revisão dos contratos com a Bioservice, com a expectativa de que os valores sejam adequados às reais necessidades do município.

Direito de Resposta

Em resposta às acusações, a Bioservice Soluções Ambientais afirmou que o aumento no valor do contrato se deve à necessidade de adequação dos serviços às exigências do Hospital Esaú Matos. A empresa destacou que, enquanto o contrato anterior envolvia a lavagem externa das roupas, o novo contrato implicou na internalização do serviço, exigindo a contratação de 21 funcionários, divididos em quatro turnos que operam 24 horas por dia. Além disso, a empresa apontou que houve um investimento significativo na reposição do enxoval hospitalar e no fornecimento de produtos necessários para garantir a eficiência do serviço.

A nota de esclarecimento da Bioservice também ressaltou que o valor do contrato anterior, firmado em 2020, estava defasado em relação ao mercado atual, justificando assim o aumento dos custos. A empresa ainda alegou que o processo de contratação seguiu todas as normas legais previstas na Lei 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos emergenciais por um período máximo de um ano.

Íntegra da Nota de Esclarecimento da Bioservice 

A empresa Bioservice Soluções Ambientais, vem por meio desta nota esclarecer as supostas alegações noticiadas pela mídia.

Os preços praticados pela nossa empresa são condizentes com os contratos firmados, nas condições que são firmadas, atendem as obrigações que são assumidas.

Estamos comprometidos com a ética, com a administração pública, com o interesse público e estamos abertos para prestar informações para os órgãos de controle, ministério público, a justiça e a quem quer que esteja interessado de forma pontual sobre os pontos levantados pela mídia.

Primeiramente não se pode comparar licitação e dispensa emergencial. O contrato firmado em março de 2024, tem custo maior do que da empresa anterior, pelos seguintes fatores:

• Anteriormente eram 8 funcionários, pois a roupa era lavada externamente, com a mudança para lavagem interna, a quantidade de funcionários mudou para 21, pois são 4 turmas que trabalham 24h por dia, sem contar o alto custo de investimentos com enxoval, visto que o hospital estava completamente desabastecido, sendo deixado quase zerado do mesmo pela empresa anterior e o fornecimento de produtos químicos para uma lavagem eficiente das roupas.
• O valor contratado da empresa anterior já estava defasado no mercado, sendo que foi um contrato firmado em 2020.
• O processo foi totalmente legal, onde o prazo para envio da cotação foi até o dia 27 de fevereiro, e não depois disso, como mostra um documento alterado com data para envio da cotação até o dia 1 de março, que circula nas redes. Estamos tomando as medidas cabíveis para que os responsáveis por essa falsificação sejam punidos civil e criminalmente.
• Sobre a vigência do contrato, a Lei 14.133/2021, no artigo 75, inciso VIII, deixa claro que contratos de atendimento a situações emergenciais ou calamitosas, podem ser concluídos em um prazo máximo de até 1 (um) ano contado da data de ocorrência da emergência, portanto, não existe nenhuma ilegalidade quanto sua vigência.

Findando aqui todos os esclarecimentos, a empresa Bioservice se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Em uma campanha eleitoral, surgem ataques e fatos distorcidos levando a população a erro. Então fica o questionamento, a quem interessa isso?

Atenciosamente,

Bioservice Soluções Ambientais LTDA

Vitória da Conquista, 01 de setembro de 2024.