A máquina estatal do PT | Por Luiz Holanda

Não há dinheiro que chegue para sustentar o inchaço da máquina pública do governo petista e a corrupção generalizada e institucionalizada. Não é sem razão, pois, as sucessivas tentativas desse se aumentar, cada vez mais, os impostos, muito embora sejamos um dos países com a maior carga tributária do planeta. Nas últimas décadas, considerando a expansão dos gastos com direitos, regalias e desmandos, a qualidade dos serviços públicos ficou bastante prejudicada, principalmente nos mandatos de Lula e Dilma, notabilizados por inflar a folha de servidores, esbanjar o dinheiro público e comprometer o orçamento da União.

Em 1960 os gastos estatais equivaliam a mais ou menos 30% do PIB. Hoje já chegam a mais de 40%, apesar dos aumentos dos impostos. Assim que Lula assumiu o poder em seu terceiro mandato, o número de servidores federais voltou a aumentar logo nos primeiros meses de seu governo. Foram 6.849 novas contratações para cumprir as promessas de campanha. Os ex-presidentes Temer e Bolsonaro chegaram a cortar mais de 70 mil postos, sobretudo em função da não reposição do número de aposentados, mas o PT fez questão de ignorar esse fato. Havia, até pouco tempo, 570.426 servidores federais civis em atividade, com promessas de aumentar ainda mais em nome da governabilidade. Com exceção dos governos petistas, todos os demais se esforçaram por ajustar o tamanho do Estado à capacidade da sociedade de sustentar a burocracia. Juntos, FHC, Temer e Bolsonaro reduziram o total de servidores em 217,2 mil postos.

Depois dos gastos com pessoal, a segunda maior despesa é com a corrupção existente em todos os poderes da República. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em congresso sobre combate à corrupção na administração pública realizado em São Paulo, a corrupção é uma situação difícil de ser verificada, pois tende a ser oculta, escondida, feita às escuras, no anonimato. “Não percebemos a corrupção no momento do ato, percebemos a corrupção por suas consequências”, enfatizou. O ministro praticamente confirmou que o desvio e a má aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento econômico e social, bem como a consequente destruição da capacidade dos governos em oferecer serviços básicos à população, são devidos à corrupção, pois “Se você desvia o dinheiro público e aplica o pouco que sobra em atividades improdutivas, por óbvio vai faltar recurso para fazer o básico”. Em outras palavras, isso significa desigualdade, exclusão social e aumento da violência. “Esse é o custo real e doloroso da corrupção”, acrescentou.

Outro setor onde a corrupção prolifera é no Legislativo, com agentes polí­ticos de todo o espectro ideológico envolvidos em denúncias, alguns surpreendidos com dinheiro na cueca. Quem primeiro descobriu isso foi o Mensalão. Mesmo assim, o processo da descoberta durou nove anos. Considerado como um dos maiores escândalos da história política do Brasil, o Mensalão começou quando o deputado federal -e então presidente do PTB, Roberto Jefferson-, foi acusado de chefiar um esquema de corrupção nos Correios e no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), em maio de 2005. Jefferson acusou o PT de negociar cargos em troca de uma mensalidade – daí o termo “Mensalão” – a deputados da base aliada em troca de apoio político. Segundo ele, a operação ficava a cargo do publicitário Marcos Valério, sócio das agências de publicidade DNA e SMP&B, que mantinham contratos com órgãos públicos, e de Delúbio Soares, tesoureiro do PT. Eles agiam, ainda segundo Jefferson, sob comando da figura mais importante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silvia, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Outra operação que terminou desvendando mais um esquema de corrupção foi a Lava Jato. Iniciada em 2014, cumpriu, enquanto durou, mais de mil mandados de busca e apreensão, prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva, bem como a descoberta de outro megaesquema na Petrobras, envolvendo políticos de diferentes partidos e algumas empresas públicas e privadas. O nome Lava Jato foi escolhido porque um dos locais que movimentava o dinheiro de origem ilegal era um posto de combustível onde se lavava veículos em Brasília.

Segundo a imprensa, o presidente Lula, inicialmente, participou da operação como informante, em 2015, mas logo em seguida tornou-se alvo das investigações e foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019, tendo sido impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. Liberado posteriormente pela Justiça, voltou ao poder com força total. Com o tempo, a coisa foi mudando até culminar com a anulação de praticamente todos os atos da Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Atualmente não existe, oficialmente, corrupção no Brasil. A delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, foi anulada pelo ministro memo sendo ele réu confesso em vários casos de corrupção investigados pela Lava Jato. Todos se lembram de sua confissão em juízo quando declarou: “Eu cometi crimes e, para o bem da Justiça e do nosso país, para o bem da nossa sociedade, estou aqui para falar a verdade, dizer tudo o que eu sei”.

Jamais devemos esquecer que, no início da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse, ainda segundo a imprensa, que o PT tinha “um plano perfeito” para se “eternizar no poder”, interrompido pela Operação Lava-Jato. Para ele, que foi derrotado na votação do STF pelo fim do financiamento privado de campanha, o PT era contra esse modelo porque, com as verbas desviadas da Petrobras, “tem dinheiro para disputar a eleição até 2038”, e “deixaria uns caraminguás para os demais partidos”. Naquela época, pelas contas do orçamento da Petrobras, R$ 6,8 bilhões foram destinados à propina. Até hoje não se sabe, com exatidão, para onde foi esse dinheiro.

Para o magistrado, o esquema revelado pela Operação Lava-Jato mostrou que, naquela época, foi instalado no país uma “cleptocracia”, ou seja, um Estado governado por ladrões, mas o que realmente se instalou foi um modelo de governança corrupta, que dura até hoje, conforme noticiado pela imprensa quase que diariamente. As preocupações com o gasto público e com a composição dos custos governamentais sempre estiveram relegadas a segundo plano, muito embora os governos afirmem que não conseguem resolver o problema em razão do contexto econômico desfavorável. Em outras palavras, o negócio é gastar.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.