Associação do Ministério Público do Estado da Bahia: abrangência finalidade e na defesa dos interesses de promotores e procuradores de Justiça

A AMPEB se destaca por desempenhar um papel central na proteção da autonomia funcional dos membros do Ministério Público, assegurando que promotores e procuradores possam exercer suas funções sem sofrer pressões externas ou violações de suas garantias legais e constitucionais. A entidade também se compromete com a defesa do Estado Democrático de Direito, promovendo o cumprimento da lei e a justiça social, em alinhamento com os princípios fundamentais que regem o Ministério Público brasileiro.

Além de sua função de representação e defesa institucional, a AMPEB participa ativamente de debates jurídicos e sociais, promovendo eventos, capacitações e discussões sobre temas relevantes para a sociedade e para o sistema de justiça. A associação também realiza ações de interlocução com o Poder Legislativo e outras instituições públicas, buscando garantir que o Ministério Público baiano continue desempenhando sua missão de defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e dos interesses sociais.

A AMPEB zela pela integridade e pelo fortalecimento do Ministério Público, promovendo a ética, a transparência e o respeito aos direitos e deveres de seus membros, em consonância com a Constituição Federal e a legislação vigente.

Principais características da AMPEB

1. Entidade de Classe: Representa promotores e procuradores de Justiça do Estado da Bahia, defendendo seus interesses institucionais e individuais.
2. Autonomia e Independência: Atua de forma independente, garantindo a autonomia funcional dos membros do Ministério Público.
3. Defesa de Prerrogativas: Protege as prerrogativas dos membros do Ministério Público, assegurando que possam exercer suas funções sem interferências ou pressões externas.
4. Promoção do Estado Democrático de Direito: Comprometida com a defesa da ordem jurídica, da democracia e dos direitos humanos.
5. Valorização Profissional: Promove a valorização e o desenvolvimento profissional dos promotores e procuradores de Justiça.
6. Atuação Legislativa e Institucional: Participa ativamente em debates e negociações legislativas e institucionais para fortalecer a atuação do Ministério Público.
7. Capacitação e Formação: Organiza eventos, cursos e debates para promover a capacitação técnica e jurídica de seus associados.
8. Promoção da Ética e Transparência: Incentiva a conduta ética e transparente no exercício das funções de seus membros.
9. Diálogo Interinstitucional: Mantém interlocução com outras instituições, como o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visando a cooperação e a melhoria do sistema de justiça.
10. Representatividade Social: Compromete-se com a defesa dos direitos da sociedade, atuando na promoção da justiça e da proteção dos interesses sociais.