Na quinta-feira (24/10/2024), o site Platô BR publicou uma reportagem assinada por Rodrigo Rangel e Leonardo Fuhrmann, intitulada “Lobby, violência e conexões perigosas: a parte não contada do escândalo no STJ”. A matéria revela novos desdobramentos sobre um possível esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a intricada rede de tráfico de influência que envolve figuras de alto escalão do Judiciário e renomados escritórios de advocacia de Brasília.

O Esquema de Venda de Sentenças

A primeira fase das investigações foi desencadeada por mensagens e arquivos encontrados no celular do advogado Roberto Zambieri que morreu em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, capital do Mato Grosso. As mensagens apontaram para Andreson Gonçalves, empresário-lobista de Brasília, que intermediava negociações entre clientes e gabinetes do STJ, utilizando acesso privilegiado para antecipar ou alterar decisões judiciais. De acordo com o material apreendido, os pagamentos envolviam grandes somas e, posteriormente, eram repassados a funcionários dos gabinetes, que facilitavam a execução das operações.

Denúncia de Violência Durante o Gilmarpalooza: Crise conjugal e queixa em delegacia de Brasília

Ocorrência policial registrada pelo procurador Rodrigo de Alencastro detalha altercação física envolvendo  VP, namorado da Caroline Azeredo

O caso, inicialmente em fase preliminar de apuração, ganhou maior complexidade com o registro de uma ocorrência policial em Brasília, relacionada a eventos ocorridos entre os dias 26 e 28 de junho de 2023, em Lisboa, Portugal, durante a 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa. Conhecido informalmente como Gilmarpalooza, o evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que tem como sócio administrador Francisco Schertel Ferreira Mendes e sócio representante a Roxel Participações Ltda, cujos sócios são Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); a filha Laura Schertel Ferreira Mendes e o filho Francisco Schertel Ferreira Mendes. Atuam, também na organização e promoção do evento a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O episódio em questão envolveu Rodrigo Alencastro, procurador do governo do Distrito Federal, sua ex-companheira Caroline Azeredo e o advogado recém-formado VP, atual namorado de Caroline. A altercação física entre Alencastro e VP culminou em uma série de revelações sobre uma suposta rede de lobby que, segundo reportagens, estaria facilitando a manipulação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), frequentemente em troca de somas milionárias.

No dia 4 de outubro de 2024, Caroline Azeredo divulgou uma nota pública na Revista Veja negando qualquer vínculo com o esquema investigado. De acordo com Azeredo, as acusações feitas por seu ex-companheiro, Rodrigo Alencastro, seriam motivadas por vingança pessoal após o término de um relacionamento marcado por conflitos. Ela reforçou que sua trajetória profissional sempre esteve alicerçada na ética e integridade, e declarou que a pessoa citada no caso seria uma homônima, negando qualquer conexão com o escândalo relatado.

A Trama Mais Sofisticada: Caroline Azeredo e Rodrigo Alencastro

Adicionalmente, a reportagem de Fábio Boueri — publicada em 25 de outubro de 2024 no site Revista Oeste — revela que o epicentro da rixa entre o procurador Rodrigo Alencastro e sua ex-esposa, a advogada Caroline Azeredo, surgiu durante uma viagem a Lisboa. Caroline, acompanhada de seu novo namorado, VP, um lutador de artes marciais, se envolveu em um incidente com Rodrigo, quando os dois se esbarraram. O desentendimento resultou em uma agressão física, com VP agredindo Rodrigo, que, além de sofrer hematomas, teve sua carteira furtada e seus objetos pessoais – celular e relógio Rolex – danificados.

De volta ao Brasil, Rodrigo registrou o incidente na Polícia Civil de Brasília, aproveitando a oportunidade para, aparentemente em um gesto de vingança, acusar Caroline de vender influência nos gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia, que segue sendo investigada, ganhou maior atenção devido à posição de Rodrigo, um procurador influente com conexões no meio jurídico.

A Conexão entre Advogados e Ministros

Rodrigo Alencastro não é apenas procurador do Governo do Distrito Federal, mas também um dos principais advogados do escritório Alckmin Advogados, um dos maiores de Brasília. O escritório foi fundado por José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e primo do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. José Eduardo é uma figura de grande influência no cenário jurídico e político. Rodrigo, sócio do escritório, conheceu Caroline Azeredo, que iniciou como estagiária e mais tarde passou a assessorar o ministro Napoleão Nunes Maia no STJ.

Caroline, descrita como uma mulher de porte sofisticado, desenvolveu uma relação estreita com o ministro Napoleão Nunes Maia, que se tornou conhecida pelo seu estilo conquistador. Depois, ela retornou ao escritório Alckmin Advogados, onde passou a colaborar com Rodrigo. O casal era reconhecido no meio jurídico pela sua atuação em processos de alto valor e pela facilidade de acesso aos gabinetes do STJ, estreitando vínculos com figuras de alto escalão no Judiciário.

Esse relacionamento privilegiado com ministros e suas famílias proporcionou a Caroline e Rodrigo a oportunidade de frequentar eventos e reuniões exclusivas, onde autoridades do Judiciário se encontravam com empresários, advogados e políticos. Tais encontros possibilitavam o favorecimento de interesses privados em decisões judiciais e processos em curso no STJ, evidenciando uma rede de contatos influente que reforçava o poder de ambos no cenário jurídico de Brasília.

A Estrutura de Lobby e Ostentação

O casal era parte de uma rede social e profissional que girava em torno do luxo e do poder, incluindo viagens de jatos particulares, festas de alto padrão e mansões de Brasília. Esses eventos, muitas vezes organizados para aproximar advogados de magistrados, incluíam a presença de figuras da elite empresarial e política do país. O depoimento de Alencastro sugere que essa teia social foi essencial para o crescimento do esquema de venda de sentenças, que movimentava milhões e beneficiava clientes influentes em ações no STJ.

O Futuro das Investigações

Fontes próximas à investigação apontam o envolvimento direto de funcionários de gabinetes ministeriais, membros de escritórios de advocacia renomados e empresários-lobistas, que atuavam como intermediários para garantir acesso privilegiado a informações sensíveis e aos gabinetes dos ministros. Essas práticas alimentam suspeitas sobre a existência de um esquema estruturado de influência e corrupção nos bastidores do Poder Judiciário brasileiro, com possíveis ramificações no CNJ, STJ, STF e Tribunais Estaduais.

As apurações, conduzidas pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias dos Tribunais Estaduais, têm como objetivo desmantelar a rede de relações entre advogados influentes, lobistas e familiares de autoridades, cujas atividades comprometem a integridade do sistema judicial do país.

A complexidade das conexões e a profundidade da rede de influências levantam questões sobre os desafios enfrentados pelas investigações. Fontes ligadas ao Judiciário alertam que o caso pode encontrar obstáculos institucionais, dada a proximidade dos envolvidos com figuras influentes no governo e no Judiciário.

Ainda assim, tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto a Polícia Federal reafirmaram o compromisso de apurar o caso com rigor. De acordo com um ministro que prefere manter-se anônimo, a nova fase da investigação pode ampliar o impacto do escândalo, revelando novos desdobramentos e possíveis elementos de corrupção dentro do sistema judicial.

Principais dados da reportagem do site Platô BR sobre corrupção no STJ

1. Principais nomes citados na reportagem:
   • Andreson Gonçalves: Empresário-lobista e intermediário em Brasília.
   • Caroline Azeredo: Advogada com influência em gabinetes do STJ.
   • Rodrigo Alencastro: Procurador do governo do Distrito Federal, com conexões no STJ e no TSE.
   • José Eduardo Alckmin: Fundador do Alckmin Advogados, primo do vice-presidente da República e ex-ministro do TSE.
2. Métodos Utilizados:
   • Venda de Sentenças: Troca de grandes somas para antecipar ou alterar decisões judiciais.
   • Intermediação de Lobby: Acesso a gabinetes por meio de intermediários e funcionários.
   • Eventos e Conexões Sociais: Utilização de eventos de luxo para networking e facilitação de decisões judiciais.
3. Implicações Legais e de Integridade:
   • Consequências para o Judiciário: Impacto direto na credibilidade do STJ e aumento das pressões para maior fiscalização.
   • Investigações em Andamento: Envolvimento do CNJ e da Polícia Federal para apurar os detalhes das práticas ilícitas.
   • Possíveis Obstáculos: Riscos de interferência e travamento das investigações devido ao alto perfil dos envolvidos.

Conceito da expressão Gilmarpalooza

A expressão “Gilmarpalooza” é um termo informal e bem-humorado utilizado para se referir a um evento anual promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O evento ocorre em Lisboa, Portugal, e reúne autoridades do Judiciário brasileiro, empresários, advogados renomados e políticos em um ambiente informal, com discussões sobre temas de direito, política e economia.

O termo é uma brincadeira que combina o nome do ministro Gilmar Mendes com o festival de música “Lollapalooza”, sugerindo um encontro de grande visibilidade e networking entre influentes da esfera pública brasileira. Essa reunião é alvo de interesse da mídia, especialmente pelo acesso próximo entre autoridades e outros poderosos, gerando discussões sobre a relação entre o setor público e privado no Brasil.

A sociedade entre o procurador-geral da República e o ministro do STF

Ex-sócio de Gilmar Mendes no IDP, Paulo Gonet vendeu sua participação ao filho do ministro por R$ 12 milhões

Transação, que ocorreu em agosto de 2017, envolveu a compra da parte de Paulo Gonet no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, fundado pelos dois em 1998

Reportagem de Lauro Jardim — publicada no jornal O Globo em 27 de novembro de 2023 — revela que Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), contou com dois cabos eleitorais de peso para garantir sua nomeação: os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ambos foram influentes na escolha de Gonet para o cargo, a exemplo de sua contribuição na indicação de Flávio Dino para o Ministério da Justiça.

Além do apoio político, Gilmar Mendes, que compartilhou com Gonet a fundação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), tem uma relação de longa data com o futuro PGR. O IDP, instituição de ensino de renome, foi criado em 1998 com o objetivo de oferecer cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito, Administração Pública e Economia. Ambos foram sócios até 2017, quando a parceria empresarial foi desfeita.

Em agosto daquele ano, Gonet vendeu sua parte no IDP para Francisco Mendes, filho de Gilmar Mendes, por R$ 12 milhões. Francisco, então com 38 anos, assumiu a gestão do instituto, consolidando sua posição no comando da instituição.

A transação, no entanto, não foi apenas financeira. De acordo com reportagem de Filipe Coutinho publicada em outubro de 2017, a venda das cotas de Gonet coincidiu com a liberação de um empréstimo de R$ 26 milhões ao IDP pelo Bradesco. O valor da operação, aparentemente sem vínculo entre as partes, foi acompanhado de condições favoráveis: a taxa de juros cobrada pelo banco na ocasião foi, em média, metade da praticada no mês da negociação, o que levantou questionamentos sobre as condições do financiamento.