O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, registrado como Projeto de Lei nº 159/2024, está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador. O documento, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro, foi encaminhado por meio da Mensagem nº 17/2024, sendo publicado na íntegra no Diário Oficial do Legislativo em 10 de outubro. A proposta prevê um orçamento total de R$ 12.598.614.000,00, representando um crescimento de 7% em relação ao ano anterior.
Na mensagem de encaminhamento, o prefeito Bruno Reis ressaltou que o PLOA foi elaborado com base nos princípios de prudência e responsabilidade fiscal. Ele explicou que a proposta está alinhada ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às exigências da Constituição Federal de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), da Lei nº 4.320/64, bem como às normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o prefeito, o projeto considera os cenários sociais, políticos e econômicos vigentes e futuros, em âmbito nacional, regional e local.
A mensagem destacou que o orçamento foi elaborado levando em conta os compromissos assumidos com a sociedade de Salvador e a necessidade de preservação do equilíbrio fiscal, com foco na aplicação racional e eficiente dos recursos públicos. Nesse contexto, o prefeito afirmou que a gestão municipal vem enfrentando desafios para manter as contas equilibradas em um cenário de incertezas econômicas, agravadas por crises externas e internas, bem como pelos efeitos incertos da reforma tributária em discussão no país.
O PLOA também aborda a manutenção dos padrões de resiliência, segurança e sustentabilidade ambiental. Para essas áreas, estão previstos investimentos de R$ 75,2 milhões, com destinação de R$ 34 milhões para obras de contenção em 12 encostas distribuídas pelas Prefeituras-Bairros e para a instalação de 23 geomantas em áreas de risco. Além disso, quase R$ 17 milhões serão alocados para o plantio de 20 mil árvores e a conservação de 300 mil metros quadrados de áreas verdes e paisagismo urbano em diversos pontos da cidade.
Discover more from rnal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
