A Câmara Municipal de Salvador está analisando o Projeto de Lei nº 130/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de até R$ 350,4 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. O objetivo da proposta é modernizar o sistema de transporte público da capital baiana por meio da aquisição de ônibus elétricos, que substituirão veículos da frota atual, alinhando a cidade às diretrizes de sustentabilidade e inovação tecnológica. A votação do projeto está prevista para está terça-feira (22/10/2024), conforme decidido em reunião do Colégio de Líderes no dia 14.
O projeto busca atender à crescente demanda por eficiência no transporte urbano, oferecendo alternativas sustentáveis para a mobilidade da população. O financiamento, que envolve garantias como a vinculação de receitas de impostos municipais e transferências federais, segue as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assegurando que o Município de Salvador possa honrar suas obrigações financeiras. Os recursos captados serão integrados ao orçamento municipal e destinados exclusivamente para a modernização da frota, seguindo as normas de execução orçamentária e financeira vigentes.
A operação de crédito inclui a possibilidade de ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a flexibilidade necessária para assegurar o financiamento e a execução das ações previstas. Segundo o projeto, essa modernização não se limita apenas à substituição da frota, mas também busca impactar positivamente a mobilidade urbana e a sustentabilidade da capital, promovendo melhorias que podem beneficiar a qualidade de vida dos cidadãos.
Na Mensagem nº 11/2024 enviada à Câmara, o prefeito Bruno Reis ressaltou que o principal objetivo da proposta é reforçar o transporte público de Salvador, respondendo aos desafios impostos pelo aumento dos custos operacionais e pela motorização crescente. A modernização da frota, por meio da aquisição de ônibus elétricos, é apontada como uma solução essencial para enfrentar esses desafios, ao mesmo tempo em que contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas.
O prefeito afirmou que essa iniciativa está em consonância com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob Salvador) e com o Plano de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas, que têm como meta consolidar a cidade como uma referência em mobilidade urbana sustentável. A proposta inclui a instalação de um eletroterminal de recarga, além da inclusão de ônibus elétricos no sistema BRT, ambos já em fase de implementação. Essas ações, segundo o prefeito, têm o potencial de melhorar a qualidade do ar, a saúde pública e o bem-estar da população.
O projeto de lei também visa alinhar Salvador aos compromissos globais de descarbonização, ao mesmo tempo em que atende à crescente demanda por um transporte público mais eficiente e confortável. A proposta de modernização da frota também busca reduzir os custos de operação a longo prazo e aumentar a competitividade do sistema de transporte coletivo em relação ao transporte individual, contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável e inclusiva.
Caso seja aprovada pela Câmara, a operação de crédito será um dos maiores investimentos em transporte público da história recente de Salvador, marcando um passo significativo em direção à eletrificação da frota e à melhoria das condições de mobilidade para os cidadãos.
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