Nesta sexta-feira (26/10/2024), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) divulgou uma nota pública informando que a vice-presidente Camila Cavalcante Bastos solicitou seu afastamento de funções na instituição. Esta decisão foi tomada em respeito à OAB/MS e com o intuito de garantir o pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório.

A OAB/MS ressaltou seu compromisso em promover a apuração rigorosa dos fatos que foram objeto de cobertura na mídia nacional, relacionados à Operação Última Ratio. Essa operação investiga a atuação de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de advogados. A seccional reafirmou seu apoio incondicional ao combate à corrupção, ressaltando a importância do respeito ao Estado Democrático de Direito e à busca por uma justiça imparcial, proba e transparente.

Segundo a nota, o Tribunal de Ética da OAB/MS está preparado para adotar as medidas cabíveis assim que receber o compartilhamento das investigações, conforme o disposto no Código de Ética Profissional da advocacia. É fundamental que tais procedimentos respeitem os princípios do contraditório e da ampla defesa. A vice-presidente Camila Bastos é filha do desembargador Alexandre Bastos, e sua atuação foi questionada devido ao fechamento de contratos com prefeituras do interior, cujas ações eram julgadas pelo próprio pai, levantando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse.

Ética na administração pública comprometida

A situação envolvendo a OAB/MS e a Operação Última Ratio destaca a relevância da transparência e da ética na administração pública e na justiça, uma vez que a confiança nas instituições é essencial para a manutenção da ordem democrática. As investigações em curso poderão esclarecer as alegações e determinar responsabilidades, contribuindo para a restauração da integridade do sistema.