Durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, representantes de instituições governamentais e da sociedade civil debateram os obstáculos para o Brasil atingir os objetivos estabelecidos pela Agenda 2030 das Nações Unidas. Os desafios para o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável, em especial na educação, foram apontados por meio das análises do Relatório Nacional Voluntário (RNV) e do Relatório Luz, que refletem o compromisso nacional com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU.

A audiência ressaltou que a falta de indicadores e metodologias adequadas impediu a análise de todas as 169 metas da Agenda 2030. Entre as 98 metas priorizadas, destacou-se a relação com o Plano Plurianual 2024-2027, que abrange iniciativas de crescimento sustentável com investimentos em infraestrutura, inclusão social, redução das desigualdades, transição ecológica e fortalecimento das instituições.

De acordo com Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, secretária nacional de planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual inclui agendas voltadas para populações historicamente marginalizadas, como crianças, adolescentes, mulheres, povos indígenas e igualdade racial, além da inclusão da agenda ambiental de forma transversal.

Diagnósticos dos relatórios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contribuíram para a elaboração dos diagnósticos. Segundo Enid Rocha de Andrade Silva, pesquisadora do Ipea, entre as 98 metas analisadas, 14 foram alcançadas, 35 apresentaram evolução positiva, 24 permaneceram estagnadas e 23 demonstraram retrocesso. As áreas mais críticas incluem erradicação da pobreza, fome, agricultura sustentável, acesso à água, saneamento, redução das desigualdades e ações climáticas.

Enid Rocha destacou que a regressão dos ODSs não é um fenômeno exclusivo do Brasil. Globalmente, menos de 20% das metas estão no caminho para serem atingidas até 2030, com quase metade demonstrando progresso mínimo ou moderado, especialmente nas áreas de fome, mudanças climáticas e desigualdade. Para o Brasil, a redução das desigualdades raciais e étnicas é considerada essencial para o avanço das metas.

Avaliação da sociedade civil

O Relatório Luz, elaborado por organizações da sociedade civil, apresentou uma visão crítica sobre o progresso das metas. Alessandra Cabral dos Santos Nilo, coordenadora-geral da ONG Gestos, indicou que, das metas avaliadas, apenas 13 estão em nível satisfatório de cumprimento, enquanto 10 estão ameaçadas, 40 retrocederam, 43 permanecem estagnadas e 58 apresentam desempenho insuficiente. A situação, apesar de ligeira melhora em comparação com o ano anterior, ainda revela desafios significativos, sobretudo na área educacional, onde 90% das metas do Plano Nacional de Educação estão em retrocesso.

Para Alessandra Nilo, o não cumprimento das metas educacionais compromete o desenvolvimento sustentável do país, pois a falta de investimentos adequados em educação afeta diretamente a capacidade de alcançar os ODSs.

Igualdade étnico-racial como meta adicional

Entre as iniciativas recentes, destaca-se a criação do ODS 18, dedicado à igualdade étnico-racial, incluído no final de 2023 como uma ampliação do compromisso do Brasil com a Agenda 2030. Thiago Gehre Galvão, assessor técnico da Secretaria Geral da Presidência da República, afirmou que o objetivo é ampliar a capacidade de monitoramento e implementação das metas, com a perspectiva de produzir um novo Relatório Nacional Voluntário em 2026, incorporando uma metodologia participativa e indicadores mais precisos.

Monitoramento e papel do parlamento

A deputada Erika Kokay (PT-DF), proponente do debate, enfatizou a responsabilidade do parlamento em acompanhar o cumprimento dos ODSs. Ela mencionou a criação de um convênio com o Alto Comissariado da ONU para a implementação de um observatório das recomendações internacionais, buscando monitorar o alinhamento das políticas públicas brasileiras com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Os relatórios apresentados demonstram avanços e desafios na trajetória do Brasil em direção às metas da Agenda 2030. O Relatório Nacional Voluntário encontra-se em sua segunda edição, enquanto o Relatório Luz já alcança sua oitava edição, refletindo a continuidade do esforço de avaliação e monitoramento das metas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.