O Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu de fonte nesta terça-feira (01/10/2024) documento revelador sobre o elevado volume do acervo processual em tramite na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, sob a responsabilidade do juiz federal Herley da Luz Brasil. Após assumir, recentemente a unidade judiciária, o titular da Vara enfrenta sérios desafios operacionais devido ao acúmulo de processos e à falta de servidores.
Com data de sexta-feira (27/09), o documento informa que, atualmente, a Vara Judicial possui um acervo de aproximadamente 30 mil processos em tramitação. Além disso, mais de 1.000 novas ações são recebidas mensalmente, sobrecarregando ainda mais a unidade. Com uma equipe formada por apenas 16 servidores, liderada pelo diretor de secretaria, Walter Gomes Coelho Junior, o esforço para dar conta das demandas judiciais tem sido intenso, mas os resultados ainda estão aquém das necessidades.
As limitações da equipe tornam difícil atender a todas as frentes de trabalho, como a movimentação processual, a realização de audiências e o atendimento ao público, que ocorre presencialmente, por telefone, e-mail e balcão virtual.
A celeridade processual, por sua vez, está comprometida, especialmente em processos que envolvem autores com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e aqueles que requerem verbas alimentares. Além disso, a unidade lida frequentemente com liminares e pedidos de tutela de urgência, o que torna a gestão do acervo ainda mais complexa.
Critérios para Movimentação dos Processos e Mutirões
Devido à sobrecarga, a vara tem adotado o critério de antiguidade para movimentação processual, conforme estabelecido pelas normas processuais e administrativas do Judiciário Federal. Casos de urgência, como liminares ou situações de perecimento de direito, são tratados com prioridade, enquanto mutirões são realizados para acelerar a tramitação de processos mais antigos e organizar o acervo. A equipe tem evitado impulsionar ações exclusivamente por reclamações pontuais, buscando manter a fila cronológica de tramitação intacta.
Walter Gomes Coelho Junior, Diretor de Secretaria da unidade, tem coordenado os esforços de gestão e logística para mitigar os efeitos da sobrecarga. As medidas adotadas, como os mutirões, visam cumprir as metas estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao qual a Subseção de Feira de Santana está subordinada.
Gestão e Alterações no Atendimento
Recentemente, foram implementadas mudanças na gestão interna da vara, com o objetivo de regularizar o fluxo processual. A expectativa é que essas modificações, somadas aos mutirões, resultem em uma melhora gradual no ritmo da tramitação. No entanto, a grande área de jurisdição da Subseção de Feira de Santana, que abrange 66 municípios, agrava o problema, já que a quantidade de novas ações aumenta a cada mês.
Em resposta às limitações, a 1ª Vara Federal ampliou as opções de atendimento ao público. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, enquanto o “Balcão Virtual” oferece uma alternativa remota para comunicação direta. Além disso, há linhas telefônicas e um serviço de plantão, gerido pelo telefone celular, que funcionam em horários alternativos. Essas iniciativas visam facilitar o acesso do público aos serviços da vara, reduzindo a pressão sobre o atendimento presencial e aumentando a eficiência nas comunicações.
Reflexo Nacional e Possíveis Soluções
A situação enfrentada pela 1ª Vara Federal de Feira de Santana é um reflexo de um problema nacional. O Judiciário Federal em diversas regiões do Brasil vem enfrentando dificuldades semelhantes, onde a alta demanda processual não é acompanhada de uma expansão proporcional no número de servidores e juízes. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que cobre grande parte do território brasileiro, também sofre com limitações orçamentárias que impactam a redistribuição de pessoal e o investimento em tecnologias que possam otimizar o trabalho nas varas federais.
O Juiz Federal Herley da Luz Brasil e sua equipe têm buscado alternativas para lidar com a crescente demanda, mas o reforço no quadro de servidores e juízes, bem como o investimento em ferramentas tecnológicas, como sistemas de automação processual, são considerados fundamentais para uma solução de longo prazo.
A expectativa é que, com a implementação de mudanças no atendimento e a utilização de novas tecnologias, a unidade possa encontrar um equilíbrio entre a alta demanda e a qualidade dos serviços prestados.
Por fim, observa-se que o elevado custo do sistema de Justiça no Brasil, combinado com os expressivos salários pagos aos profissionais da área, não tem sido suficiente para atender às demandas e necessidades dos jurisdicionados. O atual cenário revela uma sobrecarga de trabalho para os servidores, o que compromete a eficiência e a celeridade do sistema. Neste sentido, é imperativo que o sistema de Justiça, incluindo o Ministério Público e demais instâncias do Judiciário, redistribua os recursos financeiros disponíveis para aumentar o número de servidores. Essa redistribuição permitirá não apenas uma melhor gestão dos processos judiciais, mas também a promoção de um acesso mais equitativo à Justiça, garantindo que todos os cidadãos tenham suas demandas atendidas de maneira adequada e oportuna.
Desafios da 1ª Vara Federal de Feira de Santana: Sobrecarga Processual e Limitações de Recursos
- Acervo Processual:
Cerca de 30.000 processos em tramitação. - Novas Ações:
Mais de 1.000 novas ações mensais. - Equipe:
16 servidores e um único juiz, Herley da Luz Brasil. - Diretor de Secretaria:
Walter Gomes Coelho Junior. - Área de Jurisdição:
Abarca 66 municípios. - Critérios de Tramitação:
Processos movidos por ordem cronológica de antiguidade; urgências tratadas prioritariamente. - Mudanças Recentes:
Implementação de novas estratégias de gestão e ampliação dos canais de atendimento ao público, como o “Balcão Virtual”. - Atendimento:
Presencial das 9h às 16h, e por meios eletrônicos e telefônicos em horários alternativos.
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