Uma análise aprofundada realizada por Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Grande Dourados, revela que os R$ 2,7 bilhões recebidos pelo Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, oriundos de multas aplicadas à Petrobras nos Estados Unidos, correspondem a uma recompensa pela colaboração da Operação Lava Jato na obtenção de R$ 20,1 bilhões pela estatal brasileira. Essa informação contrasta com a narrativa apresentada pelos procuradores, que consideravam esses valores como recuperação de dinheiro público.
A primeira sanção imposta à Petrobras ocorreu em janeiro de 2018, quando a empresa firmou um acordo no valor de US$ 2,95 bilhões (equivalente a R$ 9,6 bilhões na cotação da época) para encerrar uma disputa judicial com acionistas americanos. Esses acionistas alegaram prejuízos decorrentes de práticas de corrupção no Brasil. Todo o valor do acordo foi destinado aos acionistas, o que evidencia a severidade das acusações e os impactos financeiros gerados pelos escândalos.
Posteriormente, em setembro de 2018, a Petrobras fechou um segundo acordo, desta vez com o Departamento de Justiça dos EUA, no valor de US$ 853,2 milhões (aproximadamente R$ 3,4 bilhões), em resposta a alegações de violação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). A maior parte desse valor, aproximadamente 80%, ou US$ 682 mil (R$ 2,7 bilhões), retornou ao Brasil, sendo destinada ao MPF, enquanto os 20% restantes foram divididos entre o Tesouro dos Estados Unidos e a Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC).
Além disso, em setembro de 2018, a Petrobras também foi multada em US$ 1,78 bilhão (cerca de R$ 7,1 bilhões) em um processo administrativo da SEC, com todo o montante destinado à própria comissão. Esses dados estão documentados na tese de doutorado de Banzatto, publicada em outubro de 2023, com base em informações do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. Todos os valores das multas são apresentados com base na cotação do dólar na época em que as sanções foram impostas.
A Parceria com os EUA
O professor Banzatto, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, argumenta que, embora o MPF tenha tratado os R$ 2,7 bilhões como um montante recuperado, na realidade, trata-se de uma recompensa pela assistência prestada às autoridades americanas. Ele destaca que a atuação do MPF se mostra contraditória, uma vez que, enquanto os Estados Unidos buscaram punir a Petrobras e proteger seus interesses, os procuradores de Curitiba deliberadamente prejudicaram a estatal brasileira em benefício próprio.
A pesquisa também aborda a tentativa de criação de uma fundação pela Lava Jato, proposta que não foi adiante devido à intervenção do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do STF, os R$ 2,7 bilhões foram destinados à União.
De acordo com Banzatto, a colaboração entre a Lava Jato e as autoridades dos Estados Unidos ocorreu de forma irregular, sem a devida autorização do Ministério da Justiça. O compartilhamento de provas com autoridades norte-americanas foi feito sem seguir os canais oficiais, uma violação dos protocolos estabelecidos. Investigadores do FBI visitaram o Brasil a partir de 2015 sem autorização, e, no ano seguinte, conduziram interrogatórios de ex-diretores da Petrobras.
Impactos na Petrobras e na Economia
O professor argumenta que, ao contrário do que ocorre em outros países, onde os Estados utilizam seus sistemas jurídicos para proteger suas empresas, o Ministério Público Brasileiro, que deveria atuar em defesa do interesse nacional, operou contra os ativos brasileiros. A pesquisa de Banzatto também apresenta dados sobre os impactos da Lava Jato na Petrobras e em outras empresas brasileiras.
A construtora Odebrecht e a Braskem foram multadas em US$ 3,6 bilhões (R$ 11,6 bilhões) em 2017, com a Lava Jato mediando o processo. Os dados indicam que a Petrobras viu uma queda significativa nos investimentos em exploração e produção, que passaram de US$ 48,1 bilhões em 2015 para US$ 15,8 bilhões em 2016. Essa diminuição representa uma alteração drástica na capacidade de investimento da estatal e levanta questões sobre as implicações a longo prazo para o setor energético brasileiro.
A mudança na política de investimentos da Petrobras resultou em um retorno ao modelo de exploração anterior ao pré-sal, abandonando investimentos em ciência e tecnologia. Em relação à Odebrecht, a receita da empresa caiu de US$ 107 bilhões em 2014 para US$ 78 bilhões em 2019, e o número de empregados reduziu drasticamente, de 168 mil para 35 mil. A diminuição da presença internacional da Odebrecht também é notável: em 2014, a empresa atuava em 27 países; em 2019, esse número caiu para 14.
Uma atualização sobre o Caso Lava Jato
Nos últimos meses, houve importantes desenvolvimentos relacionados à Operação Lava Jato, que vêm questionando a validade de várias condenações. Em uma decisão recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, com base na parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, alinhando-se a precedentes semelhantes, como a anulação das sentenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa sequência de decisões judiciais fragilizou a operação, levantando dúvidas sobre a integridade dos processos conduzidos sob a Lava Jato.
Em outro acontecimento relevante, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2024, em Volta Redonda (RJ), após passar quase um mês foragido. Duque, condenado a 39 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, fugiu em julho quando sua prisão foi decretada pela Justiça Federal do Paraná. Sua defesa busca a anulação dos atos processuais da Lava Jato, argumentando que as razões que beneficiaram Marcelo Odebrecht em sua anulação também são aplicáveis ao caso de Duque.
O debate sobre a anulação de delações premiadas tem sido central nos tribunais. Delatores da Lava Jato afirmam que foram coagidos a colaborar, sob pressão de sucessivas prisões e condenações. O Supremo Tribunal Federal tem sido o principal fórum desses pedidos de anulação, com o ministro Toffoli à frente de várias decisões. Marcelo Odebrecht é um dos delatores que contestou a validade de seu acordo de colaboração, alegando pressão indevida da força-tarefa. Em maio de 2024, Toffoli anulou todos os atos processuais contra Odebrecht, decisão confirmada pela Segunda Turma do STF. Outro delator, o empresário Adir Assad, também seguiu essa linha, solicitando a suspensão do pagamento de multas com base em alegações de coação.
Além dos delatores, condenados como Renato Duque também estão buscando a anulação de suas sentenças. Embora não tenha firmado um acordo de colaboração, Duque expressou diversas vezes sua disposição para cooperar com as investigações. Durante seu tempo de prisão, confessou crimes e renunciou a R$ 100 milhões em contas no exterior. Sua defesa sustenta que os fundamentos que levaram à anulação dos atos contra Odebrecht também se aplicam ao seu caso.
As provas utilizadas nos processos, especialmente aquelas provenientes dos sistemas Drousys e MyWebDay, da Odebrecht, têm sido alvo de questionamento. Em setembro de 2023, o ministro Toffoli considerou essas provas inválidas, argumentando que a prisão do ex-presidente Lula foi um dos maiores erros judiciários do país. Com base nessa interpretação, Toffoli também suspendeu multas bilionárias aplicadas a empresas como a J&F e a própria Odebrecht, oriundas de acordos de leniência firmados durante a operação.
Outro ponto de destaque é a dificuldade do Tribunal de Contas da União (TCU) em recuperar os valores desviados no esquema de corrupção. Apesar das elevadas multas impostas, o ministro Benjamin Zymler destacou que nenhum montante expressivo foi efetivamente devolvido. Dos R$ 12,8 bilhões em condenações, nada foi recuperado, sendo as perspectivas limitadas devido às anulações de investigações e dificuldades na execução das cobranças.
O STF também tem tomado medidas para encerrar formalmente as operações da Lava Jato, reduzindo sua abrangência. Esse movimento gera implicações econômicas, com empresas como Odebrecht e Petrobras ainda enfrentando sérias dificuldades financeiras como reflexo das investigações. No cenário internacional, alvos da Lava Jato fora do Brasil também estão tentando anular provas para suspender processos movidos contra eles.
*Com informações do Conjur, Revista Veja e Jornal Folha de S.Paulo.
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