Governo da Bahia impulsiona investimentos na carreira do magistério público estadual

Nos últimos anos, o Governo da Bahia tem priorizado a valorização da carreira do magistério público estadual. Através da Secretaria da Educação do Estado (SEC), diversas ações foram implementadas, abrangendo a ampliação do quadro de pessoal e progressões funcionais verticais, além da oferta de serviços de atendimento especializado, como o Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Educação.

A convocação de profissionais para a carreira do magistério ocorreu por meio do concurso SAEB 03/2022. Em três etapas, foram chamados 4.005 profissionais, sendo 3.105 professores para a Educação Básica, 866 coordenadores pedagógicos e 34 coordenadores pedagógicos para escolas indígenas. A última convocação, realizada em setembro deste ano, incluiu 1.101 professores efetivos, 560 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas, que atuarão nas 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

Em relação ao piso salarial, o pagamento tem sido realizado anualmente. Em 2023, foi concedido um percentual de 14,82%, e em 2024, o Governo do Estado apresentou um projeto de lei para um reajuste de 5,69%, referenciado nos padrões iniciais da carreira, especificamente para o professor Padrão P, grau III. Este percentual supera o proposto pelo Governo Federal, que foi de 3,62%. No biênio 2023/2024, foram implementados diversos benefícios aos profissionais da Educação, incluindo gratificações, licenças, reajustes e o Abono Extraordinário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Um avanço significativo foi a publicação da Lei n° 14.688/2024, que reestruturou a carreira dos professores indígenas no magistério público estadual. Essa medida atendeu a reivindicações da categoria, assegurando a equiparação salarial, direito a gratificações, progressão de níveis e reestruturação de subsídios para a remuneração.

Através de uma parceria entre a SEC e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), os professores e servidores da SEC têm acesso a 120 serviços voltados à vida funcional, disponibilizados nas unidades do SAC Educação localizadas em Salvador e Feira de Santana. Para este ano, está prevista a instalação de duas novas unidades: uma no Shopping da Bahia e outra no novo Terminal Rodoviário de Águas Claras. Na unidade do Shopping Barra, em Salvador, foi implementado um espaço digital para vídeo-atendimento. Até setembro de 2024, foram realizados 52.405 atendimentos presenciais. Adicionalmente, atendimentos on-line estão disponíveis pelo e-mail sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br.

O Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor tem como objetivo levar ações e serviços de prevenção e promoção da saúde aos educadores. Uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas, realiza atendimentos individuais e em unidades escolares da rede estadual. Campanhas e atividades voltadas à promoção da saúde e ao bem-estar dos servidores da Educação também são realizadas, incluindo iniciativas em datas como o Dia Mundial da Voz, Março Mulher e Setembro Amarelo.


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