Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta terça-feira (29/10/2024), foram lidos dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. O primeiro projeto refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o segundo à Lei Orçamentária Anual (LOA), ambos referentes ao exercício financeiro de 2025. Após a leitura, as matérias foram encaminhadas para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF).

A LDO é um instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração do orçamento do município. Por sua vez, a LOA tem a função de estimar as receitas e fixar as despesas públicas para o exercício do ano subsequente. Os vereadores devem discutir e votar esses projetos no ano anterior à sua implementação, garantindo que as diretrizes orçamentárias e as previsões de receita e despesa estejam alinhadas com as necessidades e prioridades do município.

A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PP), expressou sua expectativa em relação à tramitação dos projetos. Ela declarou à imprensa que pretende pautar as matérias para discussão e votação nos próximos dias, visando a agilidade no processo legislativo. O cumprimento dos prazos legais para a aprovação das leis orçamentárias é essencial para a organização financeira do município, permitindo que o governo local planeje e execute suas políticas públicas de forma eficaz.