O Senado na berlinda | Por Luiz Holanda

Por ocasião da sabatina do advogado Edson Fachin para o  STF, a resistência no Senado ficou demonstrada na baixa votação para a aprovação.  Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Fachin passou 11 horas sendo interrogado pelos senadores e, no final, recebeu 52 votos a favo e 27 contra, 11 além do mínimo necessário para rejeição. Mesmo se sabendo que o Senado sempre aprova as indicações do governo, já aconteceu, no passado, algumas rejeições -apenas cinco-, no tempo de Floriano Peixoto, todas em 1894.

O caso mais conhecido foi o do médico Cândido Barata Ribeiro, que já havia assumido a cadeira na Suprema Corte, pois naquela época era comum o escolhido ocupar o cargo antes mesmo de ser homologado pelo Senado. Mesmo assim ficou dez meses julgando processos. Cultura não lhe faltava, pois além de médico-cirurgião, lecionava na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal. Foi expoente dos movimentos pelo fim da escravidão e da monarquia, além de prefeito do Rio de Janeiro. Mas a humilhação de Barata não foi somente essa; após meses governando o antigo Distrito Federal, ele foi defenestrado porque os senadores não lhe deram a aprovação. Naquele tempo o prefeito da capital precisava da aprovação do Senado

Floriano havia feito a nomeação de Barata para o Supremo aproveitando-se  de uma brecha na lei, já que Constituição de 1891 exigia dos ministros da Corte apenas  “notável saber” – sem especificar o tipo de saber que a atual Constituição exige: “saber jurídico”. Das 11 indicações feitas por Floriano para o Supremo, quatro foram rejeitadas, sendo que, dois dos indicados  não tinham formação em Direito: Ewerton Quadros, general que havia sido decisivo para o fim da Revolução Federalista, e Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios. Os outros recusados possuíam formação em direito, mas não eram expoentes do mundo jurídico: o general Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro. Naquela época as sessões eram secretas, mas, com exceção da apreciação da indicação de Barata Ribeiro, não há documentos registrando o evento. Acredita-se que as atas das sessões tenham sido posteriormente destruídas.

Hoje, o Senado é criticado pelo comportamento equilibrista do seu presidente, senador Rodrigo Pacheco. Como no regime bicameral o Senado representa os estados da federação, possuindo entre as suas atribuições o dever de revisar e aprimorar os projetos de lei oriundos da Câmara Federal, a Casa, atualmente, deixa a desejar. Alguns dos nossos senadores se envolvem em atos poucos republicanos. Até recentemente, 19 dos 81 senadores eram réus ou alvos de algum tipo de investigação em andamento. Foram -e alguns ainda estão sendo-, investigados em 38 inquéritos ou ações penais. O número pode até ser maior, já que alguns tribunais dificultam a busca processual pelo nome da parte, além de manter em segredo a existência de processos considerados sigilosos.

Recentemente a Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL) nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles são acusados de recebimento de propina para favorecer no Congresso Nacional grupos empresariais. Eduardo Braga e Renan Calheiros são aliados próximos do Palácio do Planalto. Braga, atualmente, é relator da reforma tributária no Senado, e o filho de Renan, Renan Filho (MDB-AL), é o atual ministro dos Transportes do governo Lula.

Os senadores têm o direito de se defender com base no princípio constitucional (art. 5º, inciso LVII) que estabelece que uma pessoa não pode ser considerada culpada até que a sentença penal condenatória transite em julgado, bem como no artigo 8º, item 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). O procurador-geral da República pediu que o Supremo arquive, por falta de provas, a investigação contra os senadores, mas só o fato de abrirem a investigados já é um brutal constrangimento.

Recentemente o presidente Lula afirmou que “Com minha experiência de 50 anos de vida política, o Congresso nunca esteve tão deformado como agora, nunca esteve tão antipovo. É o pior Congresso que já tivemos na história”.  Foi contestado pelos presidentes do Senado e da Câmara, que saíram em defesa do Legislativo dizendo que a fala de Lula era deformada, ofensiva e sem fundamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que Lula era “grosseiro”, e que vinha cometendo “atos falhos”. Mesmo assim o Congresso, como parlamento da nação, está na berlinda, principalmente o Senado.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.