Os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Cristópolis e Ibotirama, situados na região oeste da Bahia, foram o foco da mais recente etapa da operação Posto Legal, realizada na última semana. Durante essa operação, as equipes de fiscalização visitaram 58 postos de combustíveis com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização dos produtos aos consumidores, além de outras questões relacionadas à segurança e regularidade das operações.
Na divisão de responsabilidades entre os órgãos envolvidos nesta fase da operação, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) ficou encarregado de avaliar o funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, assegurando que os equipamentos estejam operando de acordo com as normas estabelecidas. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi designado para aferir a qualidade dos combustíveis, incluindo a quantidade de álcool adicionada à gasolina, um fator que pode impactar tanto a performance dos veículos quanto a saúde pública.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) assumiu a responsabilidade de verificar questões relacionadas aos direitos do consumidor, garantindo que os clientes sejam tratados de forma justa durante a aquisição dos produtos. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) ficou incumbida de verificar a regularidade fiscal e cadastral das empresas, um aspecto fundamental para a legitimidade das operações comerciais. Por sua vez, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abordou questões jurídicas que possam surgir no contexto da fiscalização. O suporte da operação foi proporcionado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), com a atuação das polícias Civil e Militar, representadas pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, destacou que, ao identificar irregularidades, o estabelecimento é responsabilizado de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, afirmou. Essa abordagem integrada visa não apenas punir os infratores, mas também prevenir futuras irregularidades, garantindo um ambiente de comercialização mais seguro para os consumidores.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem denunciar essas práticas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia. As queixas podem ser feitas pelos telefones 71 3235-0000 (para Salvador e Região Metropolitana) e 181 (para o interior do estado). Além disso, os consumidores têm a opção de acessar o site disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/ para formalizar suas denúncias online.
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