Em 22 de setembro de 2024, líderes mundiais reunidos na Cúpula do Futuro, em Nova Iorque, adotaram o Pacto para o Futuro, um acordo internacional que busca reestruturar a governança global e moldar as respostas às realidades do século XXI. O documento é resultado de um processo de negociações que envolveu governos, organizações internacionais, sociedade civil e o setor privado, culminando em um conjunto de compromissos abrangentes em áreas fundamentais como paz, segurança, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, cooperação digital, direitos humanos e a inclusão das gerações futuras nas decisões globais.
O Pacto para o Futuro representa uma tentativa inédita de alinhar as instituições internacionais às transformações sociais, tecnológicas e econômicas recentes, assim como aos desafios geopolíticos e climáticos que emergiram desde a criação das Nações Unidas. “Não podemos construir o futuro com instituições que foram criadas em outro século”, destacou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, durante a abertura da Cúpula. Ele salientou que a governança internacional precisa de reformas estruturais para cumprir suas promessas em um mundo em constante mudança.
A estrutura do Pacto abrange três documentos principais: o Pacto para o Futuro propriamente dito, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras. Cada um desses elementos aborda questões críticas que refletem tanto os desafios contemporâneos quanto as exigências de uma governança inclusiva e colaborativa.
Paz e Segurança
O Pacto para o Futuro prevê compromissos concretos na área de paz e segurança, destacando-se a proposta de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pela primeira vez desde a década de 1960, um consenso foi alcançado sobre a necessidade de corrigir a sub-representação histórica de regiões como a África, com o objetivo de tornar o Conselho mais representativo e capaz de lidar com as crises globais. Essa reforma também busca aumentar a eficácia do órgão, que tem enfrentado críticas por sua estrutura desatualizada e por dificuldades em responder prontamente a emergências globais.
Outro ponto relevante no campo da segurança global é o compromisso com o desarmamento nuclear, que inclui a retomada de esforços multilaterais para a eliminação total dessas armas. Esse é o primeiro compromisso de tal natureza em mais de uma década, representando um avanço na busca por um mundo livre de armas nucleares.
No âmbito da exploração espacial, o Pacto estabelece novas normas para evitar uma corrida armamentista no espaço sideral e assegurar que todas as nações possam usufruir de suas riquezas de forma pacífica e sustentável. Com o aumento do interesse e das atividades no espaço, incluindo o desenvolvimento de tecnologias de defesa e comunicação, esse compromisso é visto como uma medida crucial para prevenir conflitos e garantir que a exploração do espaço seja realizada em benefício da humanidade como um todo.
As novas tecnologias militares, como as armas autônomas letais, também são abordadas no Pacto. Os signatários reforçaram a necessidade de aplicar as leis de guerra ao desenvolvimento e uso dessas tecnologias, buscando mitigar os riscos de uso indevido e garantir que o direito humanitário internacional seja respeitado.
Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas
O desenvolvimento sustentável ocupa uma posição central no Pacto, alinhando-se diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas. O Pacto prevê a reforma da arquitetura financeira internacional, com ênfase em dar mais voz aos países em desenvolvimento nas instituições financeiras globais, como o FMI e o Banco Mundial. Além disso, o acordo visa mobilizar mais recursos financeiros dos bancos multilaterais para apoiar o desenvolvimento dos países de baixa e média renda, especialmente em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Uma das principais inovações do Pacto é o compromisso de revisar a arquitetura da dívida soberana. Essa medida busca garantir que os países em desenvolvimento possam contrair empréstimos de forma sustentável, evitando crises de dívida que comprometem a capacidade de investir no futuro. O FMI, a ONU e o G20 serão os principais atores desse processo, que visa também fortalecer a rede de segurança financeira global, protegendo os mais vulneráveis durante crises econômicas e financeiras.
No campo das mudanças climáticas, o Pacto reafirma o compromisso de manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais e propõe medidas concretas para acelerar a transição para energia renovável. O acordo prevê ainda o aumento do financiamento destinado a ajudar os países a se adaptarem às mudanças climáticas, bem como a promoção de tecnologias limpas e sustentáveis.
Além disso, o Pacto propõe uma revisão dos indicadores de progresso econômico, indo além do Produto Interno Bruto (PIB), e incluindo medidas de bem-estar social e sustentabilidade ambiental. Essa mudança reflete um esforço global para redefinir o que constitui o progresso humano em um contexto de crescente pressão sobre os recursos naturais e as mudanças climáticas.
Cooperação Digital e Governança de Dados
O Pacto Digital Global, um dos anexos ao Pacto para o Futuro, estabelece pela primeira vez uma estrutura global para a governança da inteligência artificial (IA) e a cooperação digital. O documento aborda questões centrais como o acesso universal à internet e o uso seguro de novas tecnologias. Entre os compromissos está a conectividade digital para todas as pessoas, escolas e hospitais, com a meta de garantir que todas as comunidades possam se beneficiar das oportunidades digitais.
O Pacto também enfatiza a segurança no ambiente digital, com foco na proteção de crianças e adolescentes contra os riscos da exposição a conteúdos prejudiciais. O uso ético da IA é outra prioridade, com a criação de um Painel Científico Internacional e um Diálogo Global sobre IA, voltados para o desenvolvimento de normas e princípios que orientem a aplicação responsável dessa tecnologia.
A governança de dados também é um dos principais temas do Pacto. O acordo prevê a adoção de normas que promovam a transparência e a acessibilidade dos dados, com a criação de sistemas que garantam o compartilhamento seguro de informações, respeitando os direitos humanos e a privacidade.
Juventude e Gerações Futuras
A Declaração sobre as Gerações Futuras estabelece um novo compromisso com a inclusão dos jovens e das futuras gerações nos processos decisórios globais. A criação de um Enviado para as Gerações Futuras busca assegurar que as preocupações de longo prazo sejam levadas em consideração pelas lideranças globais, promovendo um planejamento intergeracional. O Pacto ainda prevê a criação de mecanismos que garantam a participação significativa dos jovens na governança global.
Direitos Humanos e Igualdade de Gênero
O Pacto reafirma o compromisso com os direitos humanos e a igualdade de gênero, promovendo o empoderamento das mulheres e protegendo os defensores dos direitos humanos. O documento reconhece a importância de assegurar que a governança global seja inclusiva, com a participação ativa de governos locais, sociedade civil, setor privado e outras partes interessadas.
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