PGR requisita encaminhamento ao STF de investigação sobre lobista acusado de comercializar sentenças

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requisitou neste mês de outubro de 2024 que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba todas as investigações criminais sob a responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que envolvam desembargadores e qualquer pessoa associada ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Gonçalves é suspeito de operar um esquema de comercialização de decisões judiciais em quatro gabinetes do STJ. Com a ordem de Gonet, o STJ deve enviar os processos ao ministro do STF Cristiano Zanin, incluindo apurações confidenciais que apontam a atuação do lobista em diferentes tribunais de justiça e envolvem servidores do tribunal.

Investigações em Curso e a Conexão com Gabinetes do STJ

A decisão do procurador-geral ocorre após reportagens da revista VEJA revelarem que a Polícia Federal investiga Andreson Gonçalves e sua parceria com o advogado Roberto Zampieri. Ambos são suspeitos de interagir com servidores nos gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro, supostamente para garantir decisões judiciais favoráveis a clientes de destaque. Até o momento, não há indícios de que os ministros mencionados tivessem ciência das irregularidades em andamento em suas equipes. A ação da Polícia Federal incluiu, nesta quinta-feira, uma operação no Mato Grosso do Sul que resultou no afastamento de cinco desembargadores suspeitos de participação em esquemas de venda de sentenças e na apreensão de equipamentos eletrônicos pertencentes ao lobista.

Atraso na Transferência de Dados ao Supremo Tribunal Federal

Reportagens adicionais indicam que, nos últimos dias, a Polícia Federal, o STF e integrantes do STJ pressionaram uma Vara Federal em Brasília para que o conteúdo do celular de Roberto Zampieri, onde o lobista Gonçalves figura como interlocutor frequente, fosse encaminhado ao STF. Diálogos contidos no aparelho fazem menção aos quatro ministros do STJ, o que exigiria a remessa imediata do material ao Supremo. Entretanto, os registros permaneceram retidos por quase duas semanas sob a custódia de um juiz federal, o que atrasou o processo e gerou preocupações entre autoridades.

Especulações sobre Tentativas de Ocultação de Evidências

A lentidão na transferência dos dados para o STF, considerada fora do padrão, levantou suspeitas entre agentes da Polícia Federal e ministros do Supremo. Além das suspeitas de tráfico de influência e venda de decisões nos gabinetes do STJ, cogita-se que possa haver um movimento para evitar o prosseguimento de determinadas apurações. Nesta semana, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República três inquéritos relacionados às investigações conduzidas pela Polícia Federal. O objetivo é que o Ministério Público defina os próximos passos na investigação.

Ação da Polícia Federal e Afastamento de Desembargadores

A operação da Polícia Federal desta semana resultou em buscas em locais associados a Andreson Gonçalves e na apreensão de um computador e um celular, com o intuito de identificar provas da venda de sentenças. A ação também levou ao afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, suspeitos de envolvimento direto em práticas de mercantilização de decisões judiciais, em um esquema que se interliga às investigações sobre Gonçalves e seus contatos com servidores do STJ.

Implicações para o Judiciário e os Próximos Passos

As investigações refletem um momento crítico para o sistema judiciário, que enfrenta pressões para garantir a integridade processual e afastar práticas irregulares. Com a transferência das investigações para o STF, a expectativa é de que o caso siga sob vigilância, permitindo que o Ministério Público Federal avance nas apurações com transparência e segurança jurídica. A ação contra os envolvidos também sinaliza o compromisso das instituições em coibir práticas que comprometam a confiança na imparcialidade do Judiciário brasileiro.

Envolvidos e Instituições:

  • Investigado Principal: Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista
  • Associado: Roberto Zampieri, advogado
  • Tribunal Envolvido: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Gabinetes no STJ: Ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro
  • Outras Autoridades: Paulo Gonet (PGR), ministro Cristiano Zanin (STF)

Operação Policial:

  • Região: Mato Grosso do Sul
  • Medidas: Afastamento de cinco desembargadores; apreensão de computador e celular do lobista

Decisões e Procedimentos:

  • Encaminhamento: STF recebe a responsabilidade sobre a investigação do lobista, conforme determinação da PGR
  • Inquéritos: Três inquéritos abertos pela Polícia Federal, remetidos ao STF pelo ministro Zanin para continuidade de apuração pelo Ministério Público

*Com informações da Revista Veja.

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