O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (08/10/2024), a Lei Combustível do Futuro, que visa incentivar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis no Brasil. A nova legislação cria programas nacionais para a produção de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. A proposta busca promover a descarbonização da matriz de transportes e mobilidade.
Conforme estabelece a nova legislação, a margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo atingir até 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo no mínimo 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou os investimentos que serão realizados na produção de etanol a partir da nova lei, afirmando que “vamos aumentar a mistura do etanol na gasolina”. Segundo o ministro, a produção nacional de etanol, que atualmente é de 35 bilhões de litros, pode aumentar para 50 bilhões de litros por ano, com mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos, além de R$ 25 bilhões para a formação de canaviais e transporte.
Além disso, a Lei Combustível do Futuro é projetada para gerar mais de R$ 260 bilhões em investimentos no setor agrícola e na cadeia de biocombustíveis. A legislação institui três programas destinados a incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis. O primeiro programa, denominado Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), estabelecerá que, a partir de 2027, os operadores aéreos devem reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos voos domésticos utilizando combustível sustentável de aviação (SAF). As metas de redução começarão em 1% e aumentarão gradativamente até 10% em 2037.
O segundo programa, o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), definirá anualmente a quantidade mínima de diesel verde a ser adicionada ao diesel de origem fóssil. O Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano será responsável por estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá metas anuais para a redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural, iniciando com uma meta de 1% em janeiro de 2026, que poderá chegar a 10%.
Os biocombustíveis, que são derivados de biomassa renovável, têm o potencial de substituir parcialmente ou totalmente os combustíveis fósseis em motores de combustão e em outras formas de geração de energia. No Brasil, os principais biocombustíveis líquidos utilizados são o etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, e o biodiesel, oriundo de óleos vegetais ou de gorduras animais.
A nova legislação também estabelece um marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, além de facilitar investimentos que totalizam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que unem desenvolvimento econômico, geração de empregos e respeito ao meio ambiente.
Em seu discurso durante a assinatura da lei, o presidente Lula ressaltou a importância da legislação como um exemplo do potencial econômico do Brasil. Ele afirmou que a sanção da lei demonstra que o país pode ser uma grande economia, destacando que “o que o país precisa são governantes à altura das aspirações do povo brasileiro”. Lula também afirmou que o Brasil é respeitado internacionalmente pelas iniciativas em energia limpa e declarou que agora é o momento da “colheita” dos resultados das medidas implementadas desde o início de seu governo.
*Com informações da Agência Brasil.
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