A rede social X, de propriedade do empresário Elon Musk, notificou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (04/10/2024) sobre o pagamento de uma multa no valor de R$ 28,6 milhões. O pagamento foi realizado com o intuito de solicitar o desbloqueio da plataforma no Brasil, conforme petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes. A empresa foi multada por não cumprir uma ordem judicial que determinava a remoção de perfis investigados por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
O ministro Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF certifique o pagamento da multa. Após essa verificação, ele deverá analisar o pedido de desbloqueio da plataforma. A decisão sobre a suspensão do X foi tomada no final de agosto, quando a empresa decidiu fechar seu escritório no Brasil, medida que impediu a continuidade de suas operações no país. A manutenção de uma sede física é exigida pela legislação brasileira para que empresas estrangeiras possam atuar no território nacional.
O montante da multa inclui R$ 18 milhões bloqueados nas contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk, além de R$ 10 milhões relacionados ao acesso à plataforma por meio da Cloudflare, e mais R$ 300 mil aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede social no Brasil.
A suspensão da rede social foi um desdobramento da recusa do X em retirar do ar perfis de usuários que estavam sendo investigados pela publicação de conteúdos identificados como contrários à ordem constitucional. A atitude levou ao fechamento da sede brasileira da empresa, o que resultou em novas sanções por parte da justiça brasileira.
*Com informações da Agência Brasil.
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