A Secretaria Municipal da Fazenda de Feira de Santana apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, o relatório de execução orçamentária e financeira referente ao 2º quadrimestre de 2024. A sessão, realizada nesta segunda-feira (30/09/2024), teve como principal tema o desempenho das metas fiscais e a avaliação dos desafios enfrentados pela arrecadação no município, conforme exposto pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy.
O secretário analisou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o período e abordou as dificuldades encontradas devido às restrições impostas pela Lei Eleitoral. Entre as limitações destacadas, está a impossibilidade de conceder incentivos fiscais em anos de eleições municipais, o que impactou diretamente na arrecadação de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com Expedito Eloy, o IPTU apresentou um crescimento nominal de 1,15% em relação ao mesmo período de 2023, sem considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Outro tributo afetado foi a Dívida Ativa Tributária, que teve um aumento nominal de 3,69% na arrecadação. Segundo o secretário, a expectativa é que esses resultados melhorem a partir de outubro, com o término do período eleitoral.
Entre as receitas correntes destacadas no relatório, as indenizações e restituições foram apontadas como o item de maior crescimento percentual. Até agosto de 2024, o município arrecadou mais de R$ 10 milhões nesse item, um crescimento de 886% em comparação ao valor arrecadado no mesmo período de 2023, quando o total foi de aproximadamente R$ 1 milhão. No entanto, o relatório também apontou uma queda de 13% nas demais receitas correntes em relação ao ano anterior.
No que se refere às despesas, o relatório demonstrou um crescimento de 22% nas despesas liquidadas no segundo quadrimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Porém, o resultado primário, que considera a diferença entre receitas e despesas primárias, apontou um déficit de mais de R$ 28 milhões. As despesas superaram as receitas em R$ 28.186.635,44 no período de janeiro a agosto de 2024. Apesar do déficit, o secretário garantiu que a gestão municipal já está implementando estratégias para fechar o ano com um resultado primário positivo.
A apresentação do relatório também destacou a importância de melhorar a arrecadação a partir do último quadrimestre do ano, após as eleições municipais, e o esforço da administração para ajustar as finanças, mesmo diante dos desafios impostos pela legislação eleitoral. A audiência pública realizada na Câmara Municipal é um mecanismo de transparência e controle social sobre a execução orçamentária, permitindo que a população acompanhe de perto a situação fiscal do município e as estratégias adotadas pela gestão.
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