No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, o Serviço de Atendimento a Mulheres Expostas à Violência Sexual (AME), vinculado ao Hospital da Mulher em Salvador, destaca a urgência no enfrentamento da violência de gênero. A violência contra a mulher, que abrange os âmbitos físico, psicológico, patrimonial, moral e sexual, apresentou aumento em 2023, de acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, 1.238.208 mulheres foram afetadas por algum tipo de violência neste ano.

O Serviço AME é um dos principais recursos disponíveis para mulheres cis e trans, a partir dos 12 anos, que enfrentam violência sexual. Funcionando 24 horas por dia, a unidade oferece assistência multiprofissional, que inclui apoio médico, psicológico, social e jurídico. Jamile Martins, coordenadora do Serviço AME e diretora médica do Hospital da Mulher, enfatiza que a violência sexual é um dos maiores desafios enfrentados pela equipe. “Diariamente, atendemos mulheres que sofrem com as consequências deste tipo de violência, e é essencial fortalecer os mecanismos de proteção e enfrentamento”, afirma.

A coordenadora também destaca a necessidade de ampliar a conscientização sobre os direitos das mulheres e a importância da denúncia para combater a violência sexual. Ela ressalta o papel do poder público no fortalecimento de políticas de prevenção e na garantia de apoio a serviços especializados, como o AME. Para Jamile Martins, somente com a união de esforços — desde a conscientização da população até o fortalecimento das redes de apoio — será possível reduzir os índices de violência sexual e criar um ambiente mais seguro para as mulheres.

Mulheres vítimas de violência podem realizar denúncias nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), junto ao Ministério Público, Defensoria Pública, ou através do Disque 180, que funciona como Central de Atendimento à Mulher. Além disso, o atendimento no Serviço AME ocorre de forma espontânea, sem necessidade de encaminhamento prévio ou boletim de ocorrência. As pacientes que buscam atendimento na unidade são recebidas por uma equipe multiprofissional composta por médicas, psicólogas, assistentes sociais e enfermeiras, além de receberem orientação jurídica, se necessário.

Violência sexual e seus impactos

A Lei Maria da Penha, em seu Art. 7º, define violência sexual como qualquer conduta que constranja a mulher a participar de relação sexual contra sua vontade, por meio de intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A legislação também inclui como violência sexual atos que obriguem a mulher a comercializar ou utilizar sua sexualidade de forma não desejada, forçando-a ao casamento, à gravidez, ao aborto ou à prostituição. O desrespeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, como impedir o uso de contraceptivos, também configura violência sexual.

O Serviço AME atua como um canal de suporte essencial para mulheres que enfrentam essas situações, oferecendo um ambiente de acolhimento e tratamento especializado. Além do apoio clínico, a unidade promove o encaminhamento para redes de proteção e atua em colaboração com outros serviços de atendimento à mulher.