Transferência de inquérito ao STF e mensagens de lobista indicam possível envolvimento de ministros do STJ em venda de sentenças; Investigação revela conexão com o Caso Faroeste

O empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que atua no setor de transportes e sem formação jurídica, encontra-se como investigado no centro de suposto esquema de venda de sentenças judiciais. Gonçalves, conhecido por sua relação com desembargadores e servidores de tribunais em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, afirma ter acesso a magistrados e “amizades” em gabinetes estratégicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A rede de influência o levou a participar de eventos importantes, como a posse de três magistrados do STJ e encontros com figuras do meio artístico e político.

As investigações da Polícia Federal (PF) ganharam novo fôlego após a apreensão do celular de Gonçalves, considerado fundamental para o caso. O aparelho, registrado no nome de sua esposa, a advogada Miriam Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, foi encontrado em uma operação realizada no dia 24 de outubro de 2020, quando a PF executou mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao lobista. Gonçalves recusou-se a fornecer a senha do dispositivo, que permanece bloqueado. As autoridades esperam que o conteúdo do celular revele mais detalhes sobre a rede de contatos e o funcionamento do esquema, complementando dados obtidos anteriormente a partir do telefone do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023, que já havia trazido indícios de negociações ilícitas no STJ.

O celular de Gonçalves é apontado como peça-chave para esclarecer ligações do lobista com autoridades e integrantes da estrutura judicial. Em mensagens trocadas com Zampieri, o lobista cita nominalmente chefes de gabinete e servidores de gabinetes de ministros do STJ, que supostamente seriam recompensados para redigir minutas de votos em processos no tribunal. Há registros de pedidos de pagamento e encontros com assessores, incluindo uma servidora que estaria envolvida na comercialização de decisões. As investigações preliminares da PF ainda não encontraram provas de que os ministros tivessem conhecimento do esquema, mas a análise do conteúdo do celular e a geolocalização das conversas em datas específicas poderão aprofundar as evidências.

Logo após as revelações iniciais, a então presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, convocou uma reunião emergencial com os quatro ministros mencionados nos diálogos: Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. A presidência anunciou a abertura de uma investigação interna para apurar os relatos de envolvimento dos assessores e esclarecer a prática de utilização de minutas para a produção de votos. Embora ministros como Og Fernandes e Isabel Gallotti tenham expressado confiança em suas equipes, o avanço das investigações pressiona o STJ a enfrentar um contexto de cautela e de apuração rigorosa das acusações, à medida que mais elementos emergem sobre o suposto esquema.

O andamento das investigações pode estabelecer novos parâmetros para o controle interno do tribunal e para as práticas de integridade nos processos judiciais, refletindo o compromisso das autoridades com a proteção da independência e da lisura das decisões judiciais no país.

Nota à imprensa do STJ