A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime apresentada pelo candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), contra o governador Tarcísio de Freitas. Em entrevista coletiva, Cármen Lúcia afirmou que o incidente em questão é isolado e não compromete a credibilidade das eleições realizadas em 2024.

A ministra declarou que a Justiça Eleitoral possui prazos curtos para tratar de questões judiciais e ressaltou a eficiência do sistema eleitoral. “Sobre um caso que acontece quando 33 milhões de eleitores estão nas urnas, com 102 candidatos e que já foi judicializado, a Justiça Eleitoral tem prazo curtíssimo e sim, será dada a resposta. Fosse um país onde ficam meses ou semanas para dar a notícia, até seria razoável a ilação [de que a Justiça Eleitoral está demorando a agir]”, comentou. A ministra considerou que a realização das eleições em 51 municípios com um grande número de eleitores é um indicador do êxito do sistema eleitoral.

Em relação a processos envolvendo fake news, Cármen Lúcia explicou a tramitação e os mecanismos implementados para lidar com desinformação durante o período eleitoral. “O que temos hoje é um sistema de alerta, o assessoramento específico de enfrentamento à desinformação que faz o encaminhamento de todas as notícias que chegam”, disse. A ministra afirmou que a Justiça Eleitoral está criando um procedimento para uniformizar tipos de fake news que já tiveram decisões no TSE, com o objetivo de acelerar as sentenças e reduzir a quantidade de processos em instâncias superiores.

No contexto das eleições, o governador Tarcísio de Freitas, ao lado do prefeito reeleito Ricardo Nunes (PMDB), fez uma declaração que implicou a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) em orientações de voto a favor de Boulos. Tarcísio afirmou que “teve o salve” do PCC pedindo votos para o candidato, sem apresentar provas, em uma coletiva de imprensa após votar na zona sul de São Paulo.

Em resposta, Boulos protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, acusando Tarcísio de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A campanha de Boulos também apresentou uma notícia-crime ao TSE contra o governador. O processo será relatado pelo ministro Nunes Marques, que também atua no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou, em resposta à Radioagência Nacional (EBC), que não recebeu informações sobre a suposta orientação do PCC para votar em Boulos.

“Não chegou ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial”, afirmou a assessoria do TRE-SP.

Durante a entrevista coletiva, Cármen Lúcia apresentou estatísticas sobre as denúncias de fake news nas eleições de 2024. Desde o início da campanha, o TSE registrou 5.234 alertas no Sistema de Alertas de Desinformação (Siade) e 3.463 ligações na linha SOS Voto. No que diz respeito às irregularidades eleitorais denunciadas através do aplicativo Pardal, o TSE recebeu 339 queixas, sendo a maior parte relacionada a boca de urna, com 202 registros.

A presidenta do TSE avaliou como baixo o número de ocorrências, ressaltando que as eleições transcorrem em clima de tranquilidade.

“As pouquíssimas ocorrências aconteceram num universo de mais de 30 milhões de eleitores. Essa eleição dá a demonstração de que o clima de violência e de intolerância, as desinformações como foram tentando recriar, inventar, fraudar dados para compelir eleitores é algo fora da normalidade democrática”, disse Cármen Lúcia.

Por fim, a ministra elogiou a independência do Poder Judiciário e agradeceu aos servidores da Justiça Eleitoral por garantir uma votação organizada.

“Cheguei lá [em Belo Horizonte, para votar]. Não tinha fila, não tinha confusão, não tinha nada. Votei e fui para casa. Queremos a monotonia democrática para depois todo mundo ir para casa, poder ter sua casa com seus entes queridos almoçando”, comentou.

*Com informações da Agência Brasil.