As investigações sobre a venda de decisões judiciais no Brasil revelam uma intrincada rede de corrupção envolvendo personagens do setor agropecuário nas regiões da Bahia e de Mato Grosso. O caso, que se desdobra a partir da Operação Faroeste, conecta o assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá, Mato Grosso, a um esquema de corrupção que abrange disputas de terras em polos agropecuários, destacando a gravidade do fenômeno no sistema judicial brasileiro. Esses fatos foram narrados pelo jornalista José Marques, em edição do jornal Folha de S.Paulo de domingo (03/11/2024).
O relato da Folha é complementado pela investigação do Jornal Grande Bahia (JGB) sobre o Caso Venditio Sententiae, a Operação Última Ratio e o Caso Faroeste. O elo comum entre as diversas investigações federais é a descoberta de corrupção envolvendo servidores e possíveis membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, personagens conhecidos do Sistema de Justiça da Bahia também são citados em investigações federais no Centro-Oeste do País.
A Operação Faroeste e suas implicações
A operação Faroeste, considerada a maior investigação sobre a venda de decisões judiciais no Brasil, foi iniciada há quatro anos na Bahia e revelou práticas sistemáticas de corrupção envolvendo magistrados e advogados. O assassinato de Roberto Zampieri em Cuiabá em 2024 reabre questões sobre a impunidade e a influência do agronegócio sobre o sistema judiciário. Neste contexto, o Jornal Grande Bahia apresenta os seguintes fatos sobre a quinta fase da Operação Faroeste.
Em 24 de março de 2020, a 5ª fase da Operação Faroeste foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O esquema envolvia a venda de decisões judiciais em disputas fundiárias, com magistrados, advogados e empresários participando das operações ilícitas. A investigação focou no Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, um processo influenciado por pagamentos ilegais. Foram presos a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo, e o advogado Vanderlei Chilante. O empresário Nelson José Vigolo, do Grupo Bom Jesus Agropecuária, foi indiciado por participar ativamente do esquema e, a exemplo dos demais citados se tronou delator. A colaboração do criminoso confesso Júlio César Ferreira Cavalcanti, delator, advogado e ex-servidor do TJBA, foi fundamental, permitindo que a Polícia Federal monitorasse transações e encontros ilícitos entre os envolvidos, levando à prisão dos principais suspeitos.
Em 6 de novembro de 2024, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e outros quatro réus. Todos são delatores na Operação Faroeste, que apura um esquema de corrupção no Judiciário baiano, voltado à venda de decisões judiciais para beneficiar disputas fundiárias. Além de Sandra Inês, acusada de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, foram denunciados seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo; Júlio César Ferreira Cavalcanti, ex-servidor do TJBA e primeiro delator do caso; Nelson José Vigolo, presidente da Bom Jesus Agropecuária; e Vanderlei Chilante, advogado da empresa. O grupo teria operado para favorecer interesses da Bom Jesus Agropecuária sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, mediante pagamentos milionários. Dada a gravidade das acusações, o STJ decidiu manter o afastamento de Sandra Inês de suas funções, medida aplicada desde 2020.
Nelson Vigolo, sócio da Bom Jesus Agropecuária, e Valdoir Slapak, sócio da Fource
A Bom Jesus Agropecuária, uma das principais empresas envolvidas na controvérsia, enfrentou uma recuperação judicial devido a dívidas que somaram R$ 2,6 bilhões. O proprietário, Nelson Vigolo, é também mencionado nas investigações.
De acordo com reportagem da Folha, conversas entre os sócios da Fource, responsável pela recuperação judicial da Bom Jesus Agropecuária, e Zampieri levantam suspeitas sobre a concessão de vantagens indevidas ao filho do desembargador Sebastião. As mensagens revelaram tentativas de acertos financeiros que envolviam pagamentos a terceiros, sugerindo um ambiente de corrupção no setor jurídico.
Informações do Jornal Grande Bahia (JGB), corroboradas por documentos, indicam que Valdoir Slapak, foi diretor financeiro do Grupo Bom Jesus Agropecuária, é sócio da empresa Fource e de Nelson Vigolo, e esteve diretamente envolvido no processo de recuperação judicial do Grupo Bom Jesus.
O JGB solicitou esclarecimentos à Fource e a Valdoir Slapak sobre a relação societária com a Bom Jesus Agropecuária e Vigolo, mas não obteve resposta. A investigação jornalística aponta que esses empresários têm participação conjunta em diversas empresas, formando uma rede de associações de grande escala com vínculos significativos.
O advogado delator do Caso Faroeste e o assassinato de Roberto Zampieri
A reportagem da Folha revela que Vanderlei Chilante, advogado que fez delação premiada na operação Faroeste, é identificado como elo entre investigações na Bahia e em Mato Grosso. Ele representou Aníbal Laurindo, principal suspeito no assassinato de Roberto Zampieri, ocorrido em Cuiabá e ligado a disputas de terras. As investigações apontaram que o crime teria conexão com corrupção judicial, envolvendo propinas a desembargadores do TJ-MT e um lobista atuando no STJ.
Laurindo foi indiciado por gravações telefônicas e um depósito a um executor do crime, relacionado a disputas de terras em Paranatinga (MT). As tensões envolvendo o advogado e o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que favoreceu Zampieri, culminaram no afastamento de vários desembargadores, incluindo Moraes Filho. Chilante foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2021.
Entenda a conexão dos fatos
O Delator e as Conexões
Segundo a Folha, Vanderlei Chilante, advogado que fez delação premiada durante a operação Faroeste, se destaca como um dos principais elos entre os casos da Bahia e de Mato Grosso. Ele atuou como representante de Aníbal Manoel Laurindo, principal suspeito no assassinato de Zampieri, que estava envolvido em disputas de terras que remontam a 2003.
O Assassinato de Roberto Zampieri
Roberto Zampieri foi assassinado a tiros em frente ao seu escritório em Cuiabá, e investigações subsequentes indicaram que o crime estaria ligado a um esquema de corrupção judicial. Mensagens encontradas em seu celular sugeriram a possibilidade de pagamentos de propina a um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e vínculos com um lobista que negociava decisões judiciais junto a gabinetes do STJ.
Elementos do Crime
As investigações revelaram que Aníbal Laurindo foi indiciado com base em gravações telefônicas e em um depósito feito a um dos executores do crime. Laurindo justificou o depósito como pagamento para uma reunião com parlamentares, mas sua ligação com Zampieri se tornava cada vez mais evidente devido a disputas de terras em Paranatinga (MT).
Disputas de Terras e Corrupção
As disputas de terras na região de Paranatinga se mostraram um fator central nas tensões que culminaram no assassinato de Zampieri. Aníbal Laurindo havia lançado suspeitas sobre a relação do advogado com o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que havia proferido uma decisão desfavorável aos seus interesses. Este desembargador foi posteriormente afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Consequências Jurídicas
As repercussões das investigações se ampliaram com o afastamento de desembargadores em diversos estados, incluindo Bahia e Mato Grosso do Sul. Em 2021, Chilante foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção, acusação que envolve o pagamento de R$ 1 milhão a um juiz para garantir decisões favoráveis.
Estado Atual das Investigações
Atualmente, as investigações sobre o assassinato de Zampieri e as vendas de decisões judiciais estão sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Cristiano Zanin como relator. As operações de venda de decisões continuam sob a supervisão do STJ, refletindo a necessidade de reformas profundas no sistema judicial brasileiro para coibir a corrupção.
Respostas dos Envolvidos
à Folha de S.Paulo, os advogados e envolvidos nas investigações têm adotado uma postura de silêncio. Vanderlei Chilante não se manifestou por meio de seu escritório, e o advogado de Aníbal Laurindo informou que o processo está sob sigilo. A empresa Fource defendeu-se em nota, negando as acusações e alegando que não teve envolvimento nos processos discutidos.
As investigações sobre o assassinato e corrupção judicial estão sob o STF, com supervisão do STJ. As partes envolvidas permanecem em silêncio, com a Fource negando participação.
1. Contexto das Investigações
- Operação Faroeste: Maior investigação sobre venda de decisões judiciais no Brasil, iniciada há quatro anos na Bahia.
- Caso Venditio Sententiae e Operação Ultima Ratio: Assassinato de Roberto Zampieri ocorrido em 2024, em Cuiabá, em conexão com práticas corruptas.
2. Personagens Supostamente Envolvidos
- Vanderlei Chilante: Advogado delator, ligando casos da Bahia e de Mato Grosso.
- Aníbal Manoel Laurindo: Principal suspeito do assassinato de Zampieri, envolvido em disputas de terras.
3. Aspectos do Assassinato
- Mensagens no celular de Zampieri indicam corrupção envolvendo um desembargador do TJ-MT.
- Indiciamento de Laurindo baseado em gravações e depósitos financeiros.
4. Disputas de Terras
- Disputas na região de Paranatinga (MT) como um fator central para as tensões que levaram ao assassinato.
- Decisão desfavorável do desembargador Sebastião de Moraes Filho como catalisadora do crime.
5. Consequências Jurídicas
- Afastamento de desembargadores em diversas regiões, incluindo Bahia e Mato Grosso do Sul.
- Denúncia de Chilante por lavagem de dinheiro e corrupção.
6. Situação da Bom Jesus Agropecuária
- Enfrentou recuperação judicial com dívidas de R$ 2,6 bilhões.
- Relações questionáveis com Zampieri e os sócios da empresa Fource.
7. Estado Atual das Investigações
- Tramitação sob o STF com relatoria do ministro Cristiano Zanin.
- Silêncio dos envolvidos nas investigações e defesa da empresa Fource.
8. Implicações Finais
- Necessidade de reformas no sistema judicial brasileiro para combater a corrupção e promover a transparência.
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CNJ aponta possível envolvimento da empresa Fource em esquema de venda de decisões no STJ
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