Entre janeiro e agosto de 2024, o Brasil contabilizou 116.597 novas ações judiciais relacionadas a crimes de trânsito, conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso resulta em uma média de 480 novos processos por dia, com 489 ações diárias e 178.512 registros em 2023, refletindo um aumento na quantidade de incidentes relacionados ao trânsito no país.

No estado da Bahia, 1.501 casos de crimes de trânsito foram registrados no mesmo período, o que representa uma redução de 11,7% em comparação com o ano anterior, quando foram registrados 1.699 novos casos. O aumento de casos no Brasil é visível em outras regiões, sendo o Rio Grande do Sul o estado com o maior número de novas ações, com 21.345 registros, seguido por Minas Gerais (17.204) e Paraná (7.352). Enquanto isso, Acre, Amapá e Sergipe reportaram os menores índices, com 457, 558 e 561 novos processos, respectivamente.

João Valença, criminalista do escritório VLV Advogados, destaca a variação dos casos em diferentes estados e alerta para as consequências da negligência no trânsito. Segundo ele, pequenas ações no dia a dia ao volante podem resultar em processos judiciais com sérias repercussões, tanto na esfera penal quanto na vida das vítimas e suas famílias.

Os crimes de trânsito mais comuns, conforme apontado por Valença, incluem homicídio culposo na direção de veículo automotor, lesão corporal culposa, omissão de socorro, fuga do local de acidente, condução de veículo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, racha, e dirigir sem permissão ou habilitação. Em sua maioria, os crimes de trânsito são classificados como culposos, ou seja, sem intenção de causar dano.

As penas previstas para esses crimes variam de multas a detenção, suspensão ou cassação da habilitação, e reclusão de até 10 anos, dependendo da gravidade do incidente, como em casos de homicídio, lesões corporais causadas por racha, fuga do local de acidente e omissão de socorro.

Carlos Coruja, especialista em direito penal, enfatiza a importância da prevenção como a principal estratégia para reduzir a ocorrência de crimes de trânsito. Ele reforça a necessidade de os motoristas respeitarem as normas do Código de Trânsito Brasileiro e não dirigirem sob o efeito de álcool ou drogas. A prevenção também envolve o cumprimento de procedimentos após acidentes, como prestar socorro às vítimas e garantir que todos os documentos pessoais e do veículo estejam em ordem.

A Lei Seca, desde sua implementação, tem se mostrado uma ferramenta importante na redução de acidentes e crimes relacionados ao consumo de álcool e drogas no trânsito. Coruja destaca que a queda nos índices de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados é um reflexo direto dessa legislação.

Caso um crime de trânsito aconteça, a advogada criminalista Bruna Brossa, do escritório Brossa & Nogueira Advogadas, orienta as vítimas a chamar imediatamente a polícia e os serviços de emergência. Para os acusados, a recomendação é buscar orientação jurídica o mais rápido possível, pois o advogado poderá oferecer a assistência necessária e conduzir o caso dentro das normas legais, que podem resultar em ação penal ou não, dependendo da situação.